Propostas para uma Justiça mais ágil

Por Frederico Vasconcelos

AMC Congresso

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) aprovou neste final de semana a “Carta de Florianópolis“, com nove propostas para agilizar a tramitação de processos judiciais.

O documento foi aprovado durante o Congresso Estadual de Magistrados, que debateu o tema “Efetividade da Justiça: um compromisso da magistratura em favor da sociedade”.

Segundo o presidente da AMC, Sérgio Luiz Junkes, um dos objetivos do encontro foi discutir não só o papel da magistratura, mas entender as razões e as dificuldades que a Justiça brasileira tem para entregar uma prestação jurisdicional em tempo razoável ao cidadão.

“Há um paradoxo que precisa ser melhor explicado e compreendido: os nossos juízes estão entre os mais produtivos do mundo, e, mesmo assim, continuam sendo excessivamente cobrados por mais celeridade no andamento dos processos. Quais as razões para tamanha discrepância?”, pergunta Junkes.

Entre as muitas razões, ele aponta “o excesso de demandas, que já somam 93 milhões de ações judiciais em todo o Brasil; a ampla possibilidade de recursos judiciais; e o número insuficiente de servidores e magistrados”.

 

Eis a íntegra da manifestação:

 

CARTA DE FLORIANÓPOLIS PELA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

Os participantes do Congresso Estadual de Magistrados, reunidos na cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, Brasil, no período de 31 de outubro a 1º de novembro de 2014, aprovam o presente documento denominado CARTA DE FLORIANÓPOLIS, defendendo e comprometendo-se a intensificarem, a partir desta data, a luta pela ampliação da EFETIVIDADE DA JUSTIÇA, e a fomentar o debate e a adesão de toda a magistratura, sobre as seguintes propostas:

1. Apoiar a PEC 15/2011 (“PEC dos Recursos”) de modo a conciliar o direito à ampla defesa com o direito à razoável duração do processo.

2. Apoiar o Projeto de Lei nº 5139/2009 que trata do Processo Coletivo permitindo que, por meio de uma só ação, a prestação jurisdicional atenda a várias pessoas.

3. Criar mecanismos no âmbito do Poder Judiciário para monitorar os atores sociais mais demandados e envolver maior atuação das Agências Reguladoras com o objetivo de coibir o “uso predatório da Justiça”;

4. Ampliar o espectro de informações disponíveis no sistema de estatística permitindo conhecer o conteúdo dos pedidos e decisões judiciais, para subsidiar políticas judiciárias;

5. Extinção do sistema de pagamento por meio de precatórios;

6. Dotar o Poder Judiciário do número de magistrados e servidores necessários;

7. Incentivar a cultura da utilização de métodos extrajudiciais de soluções de conflitos e manter a conciliação como prioridade processual;

8. Ampliar os canais de diálogo entre a magistratura e o Legislativo e Executivo, com o propósito de discutir e desenvolver pesquisas e estudos para melhorar a efetividade da Justiça como forma de fortalecimento da cidadania e do próprio Estado Democrático de Direito;

9. Estimular, por meio da imprensa, o debate com a sociedade sobre a importância de se trabalhar em favor da efetividade da Justiça, bem como engajar os meios de comunicação, com o objetivo de promover ampla visibilidade às propostas que visem agilizar a tramitação dos processos judiciais;

Florianópolis, 1º de novembro de 2014.