CJF libera R$ 5,4 bi para precatórios

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 5,4 bilhões para pagamento de precatórios federais de natureza alimentícia pelos cinco Tribunais Regionais Federais.

Do valor total, R$ 2,9 bilhões correspondem ao pagamento de benefícios previdenciários –-ações movidas contra a Previdência Social.

Precatórios são dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia enquadram-se as ações relativas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.

O depósito desses valores nas contas dos beneficiários será realizado pelos TRFs, junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, de acordo com seus cronogramas.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CJF, a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento dos precatórios de natureza alimentícia na última sexta-feira (31).

 

Eis os valores a serem pagos em cada região:

 

TRF da 1ª Região

Total: R$ 1,115 bilhão

Previdenciários: R$ 351,5 milhões (5.162 pessoas beneficiadas, em 4.277 ações).

 

TRF da 2ª Região

Total: R$ 773,7 milhões

Previdenciárias: R$ 269 milhões (2.516 pessoas beneficiadas, em 2.516 ações).

 

TRF da 3ª Região

Total: R$ 1,5 bilhão

Previdenciárias: R$ 1,3 bilhão (15.222 pessoas beneficiadas, em 13.258 ações).

 

TRF da 4ª Região

Total: R$ 1,2 bilhão

Previdenciárias: R$ 815 milhões (16.631 pessoas beneficiadas, em 14.792 ações).

 

TRF da 5ª Região

Total: R$ 756,2 milhões

Previdenciárias: R$ 136,4 milhões (2.326 pessoas beneficiadas, em 1.671 ações).