PEC da Bengala e bengaladas

Por Frederico Vasconcelos

BengalaEis algumas opiniões no debate em torno da PEC 457/2005, a chamada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de magistrados nas cortes superiores:

 

“A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à ‘oxigenação’ do Judiciário.” (…)  “Constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes.” [Nota Pública da AMB, OAB, Anamatra e Ajufe]

“As pessoas estão atingindo idades provectas em melhores condições de saúde. É natural que trabalhem até mais tarde. (…) Contra a extensão há o bom argumento da renovação dos quadros. Um jeito eficaz de bloquear avanços na jurisprudência é manter as cortes superiores cheias de velhinhos.” [Hélio Schwartsman, colunista da Folha]

“Para que faça sentido o risco do tribunal ‘bolivariano’ temido por Gilmar Mendes, seria necessário admitir que as nomeações de Lula e da doutora Dilma tenham seguido uma linha partidária. Nesse caso, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski teriam algo em comum. (…) Em doze anos, o comissariado preencheu as vagas do Supremo na marca da média da moral vigente, não foi melhor nem pior que seus antecessores.” [Elio Gaspari, colunista, na Folha e no jornal “O Globo”]

‪”Ele [Mendes] foi infeliz e desrespeitoso com o Senado, que participa da escolha dos ministros, e com os ministros que estão lá atuam com total independência.” [Humberto Costa, líder do PT no Senado]

“Não tenho segurança sobre isto [se a aposentadoria aos 75 anos reduziria o risco “bolivariano”]. É uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.” [Gilmar Mendes, ministro do STF]

“O sistema de indicações para o STF, ao menos no que diz respeito à independência dos ministros, funciona melhor do que esperariam os céticos. Prova-o o fato de que a cúpula petista foi condenada no mensalão mesmo numa corte na qual 8 dos 11 ministros originais foram nomeados por Lula ou por Dilma.” [Hélio Schwartsman, colunista da Folha]

“É duvidoso que os cinco anos a mais constituam grave bloqueio à oxigenação institucional. Basta, de todo modo, criar regras que dificultem o engessamento da estrutura burocrática, como a imposição de rotatividade nos cargos de direção. (…) O setor público brasileiro não está em condições de expulsar funcionários experientes e qualificados em decorrência de uma regra que já caducou.” [Folha, em editorial]