Riscos de esvaziamento do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Lewandowski no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça confirma que sete conselheiros protocolaram, nesta terça-feira (4), um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski em que manifestam preocupação com a redução dos julgamentos pelo órgão de controle do Poder Judiciário, conforme antecipou reportagem de autoria do editor deste Blog publicada ontem no site da Folha.

O documento é assinado pelos conselheiros Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Guilherme Calmon, Rubens Curado Silveira, Gilberto Valente Martins, Saulo José Casali Bahia, Maria Cristina Peduzzi e Ana Maria Duarte Amarante Brito.

A seguir, a transcrição da reportagem, e, em seguida, informações e esclarecimentos oferecidos posteriormente pela Secretaria de Comunicação do CNJ sobre o assunto.

 

Conselheiros temem esvaziamento do CNJ

Membros do Conselho Nacional de Justiça pretendem protocolar nesta terça-feira (4) um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ, manifestando a preocupação do colegiado com o risco de esvaziamento do órgão.

A principal insatisfação dos conselheiros é com a redução dos julgamentos. O CNJ julgava de 40 a 60 processos por sessão. A média caiu para 15 julgamentos.

Alega-se também que não tem havido discussões coletivas. Eles aguardam uma diretriz clara da presidência e temem uma transição demorada.

A iniciativa é institucional e não teria caráter de protesto. “A pretensão é aprimorar o sistema de julgamento de processos por meio eletrônico”, diz o conselheiro Gilberto Martins.

Em agosto, ainda presidente interino, Lewandowski suspendeu liminarmente as sessões administrativas do colegiado. Inviabilizou a votação antecipada, quando os conselheiros colocavam no sistema eletrônico a intenção de voto, o que facilitava os julgamentos na sessão plenária do dia seguinte.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alegou que essas “sessões secretas” violavam a ampla defesa. A chamada “pauta rápida” vinha sendo adotada desde a gestão do ministro Cezar Peluso.

O fim dessa prática travou o CNJ. As sessões têm sido marcadas por julgamentos e debates prolongados.

Interlocutores de Lewandowski dizem que o presidente não concordava com o sistema da “pauta rápida”, mas que o ministro e sua equipe estudam uma solução para agilizar o julgamento dos casos menos complexos.

Há outras queixas, como reclamações de conselheiros e advogados sobre as instalações do CNJ no novo prédio. Alega-se que a mudança foi feita por Lewandowski antes da conclusão das obras. Um portador de necessidades especiais registrou na Ouvidoria que não compareceu a uma audiência porque o elevador não estava funcionando.

Um ex-presidente do CNJ vê má vontade da atual administração. Ele prevê que o CNJ vai passar a “pão e água”. Eliana Calmon recentemente disse que o CNJ sofreria um processo de declínio.

Segundo um ex-conselheiro, Lewandowski reproduz a visão dos tribunais estaduais, que pretendem manter autonomia em relação a um órgão central de planejamento do Judiciário. Ele lembra que Cezar Peluso, também oriundo do TJ-SP, esvaziou o conselho consultivo formado por Gilmar Mendes, que convidara especialistas para fazer pesquisas e propor medidas de aprimoramento do Judiciário.

Por problemas de espaço, a corregedoria nacional de Justiça está funcionando no Superior Tribunal de Justiça, longe do colegiado. Há expectativa sobre os efeitos da decisão da ministra Nancy Andrighi de delegar maior atuação às corregedorias dos tribunais e valorizar a conciliação. Vários juízes auxiliares não trabalham em regime de dedicação integral à corregedoria nacional.

Lewandowski estabeleceu regras mais rígidas para aprovação de viagens, embora esses gastos mostrem redução desde a gestão de Ayres Britto.

Em setembro, foi vetada publicamente a viagem do conselheiro Saulo Bahia para representar o Brasil num encontro sobre cooperação judiciária em Hong Kong, a convite do Itamarati, o que gerou constrangimento no colegiado. Lewandowski e Andrighi questionaram se a viagem traria benefício para o CNJ.

Nesta segunda-feira (3), o CNJ divulgou que o conselheiro Guilherme Calmon apresentaria em seminário estadual a atuação do grupo de trabalho sobre Cooperação Internacional do CNJ. Esse grupo encerrou as atividades em outubro.

O conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado, concorda com Lewandowski e diz que o CNJ precisava de “um freio de arrumação”. Ele não fez parte do grupo que articulou a manifestação ao presidente. Mas admite que a pauta de julgamentos está atrasada e vem travando o CNJ.

“Temos que pensar numa pauta virtual, sobretudo para os julgamentos de menor complexidade. Precisamos recuperar os mecanismos de decisão mais céleres”, afirma.

Silveira diz que essa é a compreensão de todos os conselheiros. E acredita que o presidente estuda reformar o sistema.

Consultada na tarde desta segunda-feira, a assessoria de imprensa do STF informou que Lewandowski se encontrava em Portugal. O órgão não se manifestou.

 

A seguir, as informações prestadas pelo CNJ sobre assuntos tratados na reportagem.

Sobre o pleito relacionado às sessões administrativas, logo após a decisão que interrompeu esta prática, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, identificou a necessidade de adotar meios para estimular a produtividade do plenário. Neste momento, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e sua equipe estudam um modelo de julgamento de processos de menor complexidade, usando meios eletrônicos. Assim que estiver delineada, a sugestão será apresentada aos demais conselheiros para debate.

Em paralelo, está em andamento, no gabinete da presidência do CNJ, com a contribuição de conselheiros, a elaboração de um mecanismo para ser implementado no CNJ semelhante ao instrumento das súmulas usadas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é agilizar o julgamento de temas com entendimento cristalizado no plenário. Em linhas gerais, seriam enunciados aprovados pelo plenário do CNJ com o objetivo de agilizar o julgamento de matérias repetitivas e com jurisprudência consolidada.

Sobre as viagens, a presidência do CNJ reitera que a medida foi tomada levando em consideração elevado gasto de recursos financeiros com viagens e diárias em 2013 e nos primeiros seis meses de 2014. As principais medidas trazidas pela nova norma são a prioridade de uso de tecnologias de comunicação à distância e a submissão das demandas de viagens ao crivo do plenário.

Sobre a mudança do CNJ para as novas instalações, informamos que a atual gestão executou uma decisão tomada pelo ex-presidente do órgão, com apoio do plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão administrativa. Em termos administrativos, têm sido tomadas todas as providências possíveis para adequar as novas instalações às necessidades do órgão.