STJ volta a julgar composição dos TRFs

Por Frederico Vasconcelos

Fischer, Noronha, Barbosa e FalcãoO Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reunirá na próxima quarta-feira (12) para apresentação de voto-vista do ministro João Otávio de Noronha sobre o aumento da composição dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O julgamento é desdobramento de episódio que, no ano passado, gerou forte divergência entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, contrário à criação de novos tribunais federais.

Em setembro deste ano, questionado pelo editor deste Blog, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, afirmou:

“Quando eu era corregedor do Conselho da Justiça Federal, elaborei um plano para aumento dos Tribunais Regionais Federais. Mantinha as cinco regiões como estão. Pessoalmente, sou contra a criação de tribunais. Isso já foi aprovado no CJF e vamos levar ao Plenário do STJ, para aprovar a ampliação do número de desembargadores nos tribunais. Depois, encaminharei ao Conselho Nacional de Justiça, para o ministro Ricardo Lewandowski, mostrando que é mais viável aumentar a composição do que criar novos tribunais”.

Em 28 de junho de 2013, sob a presidência do ministro Felix Fischer, o CJF aprovou por unanimidade anteprojeto de lei para estruturar quatro novos TRFs, com a criação de 60 cargos de juiz e mais de 2 mil cargos de servidores.

Os novos tribunais foram criados pela Emenda Constitucional nº 73, de 6/6/2013. No mês seguinte, liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação dos quatro novos TRFs.

O então presidente da Ajufe, desembargador Nino Toldo, criticou a decisão de Barbosa, afirmando que causara “estranheza e perplexidade que a medida liminar tenha sido concedida com tanta rapidez”.

Barbosa justificou a urgência da medida, entre outros motivos, pelos planos e providências que afetarão a vida pessoal de juízes, servidores, advogados e seus familiares.

“A fragmentação da Justiça Federal é deletéria para uma Justiça que se entende nacional. Por conjectura, a redução da competência territorial tende a tornar o órgão jurisdicional mais propenso às investidas de interesses paroquiais”, afirmou o ex-presidente do STF.

Barbosa também mencionou que dados do CNJ e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “sugerem que o gasto com os novos tribunais será ineficiente para enfrentar o afogamento da Justiça Federal”.

Estudo do Ipea revelou que a criação de quatro novos TRFs custaria R$ 922 milhões por ano. O estudo contabilizava apenas os custos operacionais. Não somava gastos com obras, por exemplo, nem gastos indiretos, como expansão das estruturas do Ministério Público e Defensoria.

Na ocasião, o estudo do Ipea foi contestado pela Ajufe e pela Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais). Um dos autores do documento apresentado pela associação paranaense foi o atual presidente da associação nacional dos juízes federais, Antonio César Bochenek.

A Apajufe alegou que o Ipea “parte da hipótese simplista ao inferir que os novos tribunais meramente replicarão as antigas estruturas dos atuais regionais federais, dimensionadas e criadas em função da ‘lógica do papel'”.

Os juízes federais sustentavam que o custo da estrutura gerencial dos novos tribunais seria 15% inferior aos custos dos antigos.

Aparentemente, não convenceram o atual presidente do STJ.