Ministro Lewandowski prega cultura do diálogo e da pacificação social

Por Frederico Vasconcelos

Lewandowski em FlorianópolisDurante a abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC), o ministro Ricardo Lewandowski anunciou que os presidentes dos tribunais de todo o País deverão analisar duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância.

Segundo Lewandowski, o Conselho Nacional de Justiça “tem atuado como grande propulsor do movimento pela autocomposição no Brasil, reunindo o Poder Judiciário, os jurisdicionados e a sociedade em torno dos objetivos de fomentar uma cultura do diálogo e da pacificação social.

“A construção e manutenção do diálogo entre CNJ, Tribunais e Conselhos, componentes da estrutura do Poder Judiciário, bem como com as Associações de Magistrados e Sindicatos dos Servidores, é fundamental para viabilizar o compartilhamento de ideias e experiências, que levem ao estabelecimento de metas que, embora desafiadoras, sejam viáveis”, disse Lewandowski.

 

A seguir, trechos do discurso de abertura proferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (10).

 

O objetivo [do encontro é] avaliar a situação atual do Poder Judiciário e, na sequência, sugerir ações concretas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que a sociedade brasileira tanto espera.

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A partir de agora, também estarão incluídas nessa interlocução as associações representativas das distintas categorias e instâncias da Magistratura nacional, bem assim dos servidores do Poder.

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Os números gerais do Poder Judiciário (exceto STF e Conselhos), contidos no Relatório Justiça em Números 2014, ano base 2013, já foram divulgados, registrando um impressionante total de 95,1 milhões de processos em tramitação no País (3,3% a mais em relação a 2012). Mas, apesar do acréscimo de 1,7% na produtividade dos juízes, a taxa de congestionamento cresceu 0,93% em comparação a 2012, atingindo o porcentual de 70,9%.

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A Resolução n° 70 de 2009, que a partir de janeiro de 2015 será substituída pela Resolução nº 198, de 2014, a qual institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020.

Essa Estratégia, todavia, ainda está sujeita a revisões, eis que aprovada poucas semanas antes da anunciada saída do dirigente anterior do CNJ e, portanto, sem a participação do atual Presidente do órgão.

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Para enfrentar os problemas diagnosticados pelo Relatório Justiça em Números, o CNJ aprovou Política de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, que tem como diretriz: “orientar programas, projetos e ações dos planos estratégicos dos tribunais, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus”.

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No presente Encontro Nacional serão votadas as metas nacionais propostas, as metas específicas aplicáveis a determinados segmentos de justiça e as diretrizes estratégicas.

Outra prioridade está prevista na proposta de Meta 7, que é a de priorizar o julgamento dos processos de grandes litigantes e demandas repetitivas. Pretende-se, com isso, reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial e tomar medidas que revertam a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância protelatória.

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Além das Metas nacionais, irão à votação neste Encontro as propostas de Metas Específicas a determinado segmento judiciário e uma diretriz estratégica nacional: zelar pelas condições de saúde de magistrados e servidores, com vistas ao bem-estar e à qualidade de vida em seu trabalho.