Blitz da Lei Seca: OAB-RJ critica TJ-RJ

Por Frederico Vasconcelos

AMB vê “linchamento moral” de juízes e criação de uma campanha para prejudicar a imagem da magistratura.

 

A OAB do Rio de Janeiro decidiu encaminhar representação ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo providências em relação ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, que deu voz de prisão à agente de trânsito Luciana Tamburini durante blitz da Lei Seca.

Segundo informa a OAB-RJ, “o caso não foi o primeiro envolvendo o juiz, que carrega um histórico de denúncias questionando seu comportamento”.

“Caberá a esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso, afastarem o juiz durante esta apuração. Vamos cobrar uma postura firme do CNJ e do TJ e ao mesmo tempo vamos garantir que o juiz tenha todas as oportunidades de se defender, de acordo com o devido processo”, afirma Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, presidente do Conselho Seccional da OAB-RJ.

O Conselho vai encaminhar nota ao Tribunal sobre a necessidade de o Judiciário se aproximar da população.

“Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que deve ser combatida de dentro”, alega a OAB-RJ.

“Apesar de esse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e mesmo assim o Tribunal se pôs ao lado dele. Que o Judiciário faça essa reflexão de que precisa estar mais próximo da sociedade e desmistifique a construção de que o juiz é Deus”, afirmou o presidente da OAB-RJ.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota desaprovando as declarações do presidente da OAB-RJ. A AMB condenou o que definiu como um “chamamento para a criação de uma campanha nacional para prejudicar a imagem da magistratura”.

Eis a íntegra da manifestação da AMB:

 

Nota Pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) desaprova as declarações manifestadas nesta quinta-feira (13/11), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), e condena o chamamento para a criação de uma campanha nacional para prejudicar a imagem da magistratura brasileira.

É lamentável que a OAB-RJ tente explorar uma conduta isolada, que compõe um processo ainda em andamento na Justiça, para promover o linchamento moral dos magistrados, atitude que em nada contribui para o aprimoramento do Judiciário Brasileiro.

A AMB defende que seria mais contributivo para o país e para os cidadãos uma ação da advocacia em associar-se à magistratura na luta pela aprovação de leis mais modernas, que tramitam no Congresso Nacional, e que poderiam promover a redução do uso excessivo de recursos e a consolidação das ações coletivas no Brasil, o que contribuiria para agilizar o andamento dos processos.

A associação reitera, por fim, a luta dos juízes brasileiros que atuam em cada comarca do país preservando os direitos e garantias aos cidadãos e na defesa do Estado Democrático de Direito, salientando que a conduta pessoal de cada cidadão não pode servir como parâmetro para julgamento de toda a magistratura brasileira.

 

João Ricardo Costa

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)