Corregedores avaliam as metas

Por Frederico Vasconcelos

Encontro de corregedores na Bahia

Trechos do relato da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre o 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), cujo tema foi “Desafios e perspectivas para uma Justiça célere e acolhedora“:

 

Com um discurso integrador, a ministra Nancy Andrighi falou na abertura do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na noite desta quarta-feira (12), no Fórum Ruy Barbosa.

A ministra exaltou a participação dos corregedores no Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 10 e 11 em Florianópolis, onde foram definidas metas voltadas especificamente para as corregedorias, mas voltou a criticar o modelo de estabelecimento das metas nacionais.

Para a ministra, as metas devem estar alinhadas com a realidade de cada estado e destacou que em sua gestão não faltarão esforços para que os corregedores estaduais sejam ouvidos na elaboração dos próximos objetivos nacionais.

“A Corregedoria nacional entende que estabelecimento de metas idênticas para todos os tribunais já nasce com dificuldade para o seu cumprimento em virtude das particularidades de cada ramo da Justiça”, disse ela. “A grande maioria dos juízes é idealista e cumpridora dos seus deveres”, completou.

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A presidente do Colégio de Corregedores, desembargadora Nelma Sarney, também criticou o excesso de cobrança para o atingimento de metas. Segundo ela, essa sistemática tem sido prejudicial para o quadro de pessoal.

“A busca incessante pelo atingimento das metas, diante de um quadro de escassez de recursos –-financeiros, físicos e humanos-– está resultando em um Judiciário doente. Essa nova lógica, pela busca de metas, tem feito com que servidores e magistrados extrapolem a jornada de trabalho diária, comprometendo sua saúde”, afirmou.

Nelma Sarney voltou a afirmar que o problema da Justiça brasileira não está apenas no Judiciário. A corregedora defende a integração dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça para buscarem soluções de forma conjunta.

“A produtividade precisa sim ser buscada e alcançada, mas precisamos modificar a forma de pensar e de planejar o sistema de Justiça. Em vez de definirmos metas à luz do Judiciário, precisamos dialogar com Ministério Público, Defensoria Pública e com a advocacia para traçarmos um caminho sólido para a Justiça brasileira”, defendeu.

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Na visão do corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas, que abriu os trabalhos do 67º Encoge, a melhoria do Judiciário também passa pela valorização de servidores e magistrados.

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A ministra Nancy Andrighi reforçou que algumas unidades judiciais, como aquelas que processam e julgam executivos fiscais, têm ficado prejudicadas. Segundo ela, o Poder Executivo, em todos os níveis, precisam gerir melhor seus tributos. “Não adianta cobrar produtividade se cada dia as varas estão cada vez mais assoberbadas de processos, com destaque para as varas de execuções fiscais que recebem milhares de pedidos de uma só vez. O Executivo espera o último dia do prazo prescricional para ajuizar as ações”, disse.

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A corregedora Nelma Sarney também afirmou que as metas não contribuem para resolver os principais entraves da Justiça. “O Judiciário está sobrecarregado de problemas que não param de se amontoar nas prateleiras – a exemplo das demandas criminal, das relações de consumo e fazendária –, quadro agravado pela litigância de má-fé e pela competência delegada, quando juízes estaduais têm que atuar em processos da Justiça federal, pela falta de estrutura desta última nas comarcas”, ratificou.

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A corregedora nacional de Justiça apresentou as metas para as corregedorias aprovadas durante a realização do último Encontro Nacional do Judiciário, em Florianópolis, no início da semana.

De acordo com as metas propostas para o ano de 2015, as corregedorias devem diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares (PADs); promover a definição de competência pelo menos duas varas cíveis atuarem nas ações decorrentes da arbitragem nacional e internacional; e a terceira meta que é específica da Justiça federal, que trata da retomada da chamada competência delegada à Justiça estadual.

Em relação à diminuição do acervo de PADs, a ministra comunicou que essa foi sua prioridade nos primeiros dois meses à frente da Corregedoria.

Quanto à definição de competência de pelo menos duas varas cíveis, a corregedora disse que a Lei de Arbitragem (9.503/96) é um instrumento alternativo para resolução de conflitos e que por isso deve merecer especial atenção do Judiciário no sentido de facilitar a tramitação das ações que surgem das relações estabelecidas pelas partes envolvidas no processo.

Como uma alternativa aos processos de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações trabalhistas e previdenciárias, a solução encontrada foi estabelecer meta para que a Justiça federal crie mecanismos, a exemplo de mutirões, para retomar a responsabilidade para processar as ações que são de sua competência. Este assunto foi fruto de intenso debate entre os corregedores, que apresentaram propostas de operacionalização da referida meta.