Procurador vai ao Supremo contra afastamento do cargo pelo CNMP

Por Frederico Vasconcelos

Davy Lincoln Rocha e Luiz Moreira Gomes

 

O procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Joinville (SC), impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que o afastou do cargo por 90 dias.

No último dia 17, o plenário acolheu, por maioria, proposta do conselheiro Luiz Moreira, para quem Rocha utilizou de suas prerrogativas “para manchar o regime democrático e a soberania nacional”.

O conselheiro leu em plenário um texto que Rocha escreveu no Facebook –em setembro de 2013— sob o título “Carta Aberta às Forças Armadas Brasileiras“.

Dizendo-se “profundamente decepcionado” com os “senhores oficiais superiores”, que, em 1964, “nos devolveram um país democratizado”, quando o Brasil “se encontrava na beira do abismo”, o procurador de Joinville afirma, na carta aberta:

 

“Hoje, os Srs. assistem calados, tímidos, de cabeça baixa, o Brasil dominado por um simulacro de Democracia, onde um único PODER, o PT, suprimiu os demais. No Executivo, uma genial estratégia de compra de votos com cestas básicas – O BOLSA FAMÍLIA – mantém na miséria absoluta MAIS DE QUARENTA MILHÕES DE BRASILEIROS, encurralados em currais e bolsões no norte e nordeste, onde o Governo jogou sal na terra e não permite que nada cresça, previne o crescimento econômico, deixando QUARENTA MILHÕES entre a opção de passar fome ou de trocar seu voto por um carrinho de compras.

No Legislativo, somos hoje governados por leis sabidamente votadas e aprovadas por VOTOS COMPRADOS, no esquema do MENSALÃO. Todos admitem a existência do esquema de VOTOS DO MENSALÃO, mas ninguém cogitou de ANULAR as leis que foram aprovadas com a compra de votos, fruto de corrupção e não do desejo de legítimos representantes do povo.

No JUDICIÁRIO, depois de alcançar a maioria de MINISTROS por eles indicados, o PT promove a histórica façanha de ANULAR o SOBERANO julgamento do STF, promovendo UM NOVO JULGAMENTO daquilo que já havia sido SOBERANAMENTE DECIDIDO, pondo fim à segurança jurídica e à esperança de que a corrupção na alta cúpula dos três Poderes possa ser freada.”

 

Para o conselheiro Luiz Moreira, em tese, houve “crime contra a ordem democrática e ausência de decoro pessoal”, ao sugerir a intervenção militar no Brasil.

Não é a primeira vez que Davy Lincoln Rocha usa a liberdade de escrever o que pensa –concorde-se ou não–, contrariando o Ministério Público e outras instituições.

Em 9 de outubro de 2014, ele publicou artigo neste Blog, sob o título “Tomara que Deus não exista“, definindo o auxílio-moradia como um “deslavado jabá”.

Eis alguns trechos do artigo:

 

“Brasil, um país onde não apenas o Rei Está nu. Todos os Poderes e Instituiçōes estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, o Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de ‘auxílio moradia’, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER.

(…)

Como seria difícil tentar convencê-Lo (a ele, Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia.

Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que eu tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos nós sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer.