Promotor de MG na equipe de Taques

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais acolheu, por maioria, no dia 17 de novembro, o pedido do governador eleito do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), de cessão do promotor de Justiça Fábio Galindo Silvestre para exercer o cargo de Secretário Executivo de Segurança Pública a partir de 1º de Dezembro.

Ofício enviado por Taques solicitava a concessão de licença, em caráter especial, para que o promotor participasse da etapa de transição do governo a partir do início deste mês.

Seis conselheiros e o procurador-geral de Justiça adjunto votaram pela concessão da licença. Um conselheiro votou pela concessão, desde que não houvesse ônus para o MP mineiro. Dois conselheiros propuseram que fosse celebrado novo convênio do MP com o governo do MT, explicitando a possibilidade de cada parte assumir o ônus de eventuais licenças.

Um conselheiro votou pelo indeferimento da licença, tendo em vista dispositivo da Constituição Federal que veda ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo o magistério.

Segundo a imprensa do MT, em outubro o promotor Fábio Galindo Silvestre proferiu palestra na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, em evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Silvestre vinha atuando no Centro de Apoio e Combate aos Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro no MP de Minas Gerais. Ele é especialista em inteligência de Estado e de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.