CNJ prorroga procedimentos disciplinares

Por Frederico Vasconcelos

Por maioria, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (15), prorrogar por 90 dias a tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar que apura a conduta do juiz Nathanael Cônsoli, do Ceará. Ele é investigado por suspeitas de atuar com parcialidade na condução de processos.

O magistrado continuará afastado de suas funções.

A proposta de prorrogação do PAD e de manutenção do afastamento foi apresentada pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen. Foram vencidos os conselheiros Fabiano Silveira, Emmanoel Campelo e Gisela Gondin.

Por unanimidade, o colegiado decidiu prorrogar por 140 dias o PAD que apura as condutas do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho de Porto Velho/RO.

Eles permanecerão afastados das respectivas funções.

O relator, conselheiro Gilberto Martins, apura o envolvimento dos magistrados em irregularidades na administração e no pagamento de precatórios judiciais.

Foi prorrogado ainda, também por 140 dias, o procedimento disciplinar que apura as condutas dos desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, ambos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O PAD, relatado pelo conselheiro Gilberto Martins, investiga indícios de que os dois desembargadores não tomaram providências para sanar irregularidades administrativas no tribunal e descumpriram várias recomendações e determinações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em inspeções realizadas a partir de 2010.

Neste PAD, os desembargadores não estão afastados de suas funções no TJ-BA.