Novo representante do MPF no Cade

Por Frederico Vasconcelos

O procurador regional da República Lafayete Josué Petter será o representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos dois anos . O suplente será o subprocurador-geral da República Sady D’Assumpção Torres Filho.

Lafayete atua na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre, e Sady D’Assumpção na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede em Brasília, e tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado. Entre suas atribuições, decide sobre fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas; investiga e julgar cartéis ou condutas semelhantes; e aplica multas quando necessário.

Uma das funções do representante do MPF no Conselho é emitir parecer, de ofício ou a requerimento do conselheiro-relator, nos processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica.

Lafayete pretende fortalecer o elo de vinculação entre o que se decide no Cade e a atuação do Ministério Público Brasileiro: “Por exemplo, se o Conselho condena empresas por formação de cartel, é possível estreitar os laços para que o MP faça as denúncias criminais correspondentes”.

Os procuradores foram designados em portaria assinada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, depois de ouvido o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Eles atuarão no Cade sem prejuízo de suas outras atribuições, ou seja, em paralelo com o trabalho em seus respectivos gabinetes.