Auxílio-moradia e raciocínios tortos

Por Frederico Vasconcelos

O comentário a seguir –sobre o manifesto contra o auxílio-moradia redigido pelo ex-Procurador-geral da República Cláudio Fonteles– é de autoria da Procuradora Regional da República aposentada Ana Lúcia Amaral, que atuou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

 

Não é porque sou aposentada– como Cláudio Fonteles -, e não recebo a tal vantagem, que sou contra. Senti-me desconfortável em ouvir a defesa dessa benesse. Se nos permitimos contemporizar quando somos beneficiados por tais penduricalhos, fica difícil combater quando outras instituições fazem coisas da mesma natureza. Quando se começa a dar aparente suporte legal a qualquer coisa, porque traz vantagem, as instituições vão se deformando, deixando de cumprir sua finalidade primeira.

Raciocínios jurídicos tortos tentam sustentar a decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu, em liminar, o tal “auxílio-moradia”. Outros raciocínios tortos acontecem para permitir que Paulo Maluf assuma seu cargo de deputado federal. Raciocínios tortos anularam processo criminal relativo à morte de Celso Daniel; raciocínios tortos anularam processos decorrentes das operações Sathiagrara e Castelo de Areia.

Raciocínios tortos não reconheceram a formação de quadrilha, em sede de embargos infringentes, na Ação Penal 470.

Tão poucos susbscritores não significa que a maioria silente está com a razão. Por outro lado, nos mostram o perigo da desconstrução de instituições e seus reflexos sobre o Sistema de Justiça.

Tempos perigosos.