Decisão que afastou juiz do caso TAM

Por Frederico Vasconcelos

Abaixo, reprodução da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão que –por maioria– aprovou nesta quarta-feira (17) a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi. No último dia 6, o magistrado deu voz de prisão a três funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz (MA).

Baldochi ficará afastado das funções judicantes até o final do processo. O juiz informou à Folha que vai recorrer da decisão, por entender que há “várias arbitrariedades” no processo.

A sessão foi presidida pela Desembargadora Cleonice Silva Freire. A desembargadora Nelma Sarney Costa declarou impedimento. Foi sorteado como relator o Desembargador Benedito de Jesus Guimarães.

Decisão Caso TAM