“Nenhum processo é igual ao outro”

Por Frederico Vasconcelos

O desembargador Poças Leitão, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que os processos criminais exigem exame cuidadoso para que não se cometa injustiça. “Pretendo reduzir o acervo, com trabalho duro e contínuo, mas criterioso”, diz.

Em outubro, a média do acervo da Seção Criminal era de 703 processos. A lista publicada pela Folha indica que havia 2.479 processos no gabiente do desembargador.

Eis a íntegra de sua resposta:

Em primeiro lugar, não tenho, no acervo do Ipiranga, segundo informações obtidas recentemente, o número de processos que foi indicado. Tenho menos, aproximadamente 1900.

Contudo, o que ocorre é que são processos criminais, que exigem exame cuidadoso para que não se cometa algum erro ou mesmo injustiça. Sendo criminal, nenhum processo é igual ao outro.

Há que se ler (ou ouvir mídias), depoimentos e interrogatórios, laudos técnicos, certidões, etc., tudo a exigir tempo. O exame de um processo não pode ser realizado rapidamente e de forma superficial. Portanto, não basta que haja uma decisão, mas, sim, uma decisão justa. Há que se procurar o chamado justo concreto.

Acontece que o grande número de processos distribuídos semanalmente impede uma análise criteriosa e cuidadosa e ao mesmo tempo de forma rápida. Apenas a título de ilustração, na distribuição de 17 de novembro a 21 de novembro p.p., foram distribuídos 95 processos, sendo, dentr eles, 69 apelações, a serem examinadas numa semana, sendo que um dia fica reservado para a sessão de julgamento. Sendo assim, em cada dia teriam que ser examinadas 17 apelações, sem contar os demais tipos de feitos, “habeas corpus”, agravos em execução, mandados de segurança e revisões criminais. Mas só considerando as apelações é possível constatar que é praticamente inviável a correta análise e a confecção dos respectivos votos dos 17 processos em tão curto espaço de tempo. A não ser que se queira fazer tudo às pressas e de qualquer jeito, sem outra preocupação. Mas, de qualquer forma, cada profissional tem o seu modo de trabalhar. É importante que se diga que se trabalha com a rapidez possível.

Bem por isso, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em recente entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” (8 de dezembro de 2014), disse a propósito da avalanche de processos que ele e os demais Ministros vem recebendo:

“O Supremo tem uma competência muito alargada, que resulta em uma inimaginável sobrecarga de processos. Cada integrante da corte recebeu em média, por semana, 150 processos. Isso é incompreensível. E ficamos nessa angústia de conciliar celeridade com conteúdo. Logicamente, se tivermos de sacrificar alguma coisa, vamos sacrificar a celeridade”.

Pretendo reduzir o acervo, com trabalho duro e contínuo, mas criterioso, sem deixar de lado a responsabilidade de julgador e o compromisso de distribuir corretamente a Justiça.

Apenas a título de ilustração, durante o recesso do Judiciário –20/12/2014 a 06/01/2015, estarei de plantão e levarei comigo numerosos processos para exame durante o período que sobrar, já fora, portanto, do horário dos plantões. Posteriormente, a partir do dia 7 de janeiro de 2015, os processos já examinados serão remetidos ao Revisor para análise, pois, tratando-se de Câmara de Julgamento, de um órgão colegiado, não há decisão solitária do Relator. A decisão final é sempre do colegiado, três Desembargadores, cinco, ou dez conforme o caso.