Horizontes para o Judiciário paulista

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Há novos horizontes para o serviço judiciário paulista”, o artigo a seguir é de autoria de Ighor Raphael das Neves Amorim, Escrevente Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos.

 

Imprensa é voz em serviço, tendo fundamental papel na busca por soluções em favor do interesse público. Por isso, merecido que se renda nota ao questionamento da Folha sobre a produtividade do Judiciário paulista, mas, igualmente necessário é que se revele a sociedade que a análise dessa situação não é puramente numérica e deve ser interpretada dentro do inédito contexto que a Corte atravessa.

Mais do que nunca, é fundamental que a sociedade sinta-se convidada a aproximar-se das instituições públicas e, de forma ainda mais intensa, do Poder Judiciário, que atravessa momento no qual é imperioso consolidar a confiança do cidadão no órgão reitor da justiça e da paz social.

Os últimos dois anos foram determinantes na tomada de rumo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A informatização do serviço judiciário (que caminha para a totalidade) e a consequente adoção de novas rotinas de trabalho em todas as escalas de sua composição inauguraram uma realidade que deve ser apresentada à sociedade, no intento de substituir a longeva e dolorosa pecha da justiça cujo tempo para resolver uma lide é medido em décadas.

O Brasil é, historicamente, berço de sociedade adepta da cultura do litígio, fator que sobremaneira contribuiu para a realidade do sistema judiciário. Basta ver que dos 20 milhões de feitos em andamento em primeiro grau no Estado de São Paulo, cerca de 7 milhões correspondem a processos cíveis ou de Juizado Especial Cível, vale dizer, versam sobre interesses eminentemente particulares. Do restante, mais de 11 milhões são execuções fiscais, sendo que a parcela restante divide-se entre feitos criminais e relacionados à infância.

Significa dizer que, depois das questões relacionadas aos créditos tributários, é o litígio entre particulares que domina o manuseio da máquina judiciária.

Por muito tempo o Poder Judiciário viu-se (e, decerto, em menor escala, ainda se vê) protagonista de um círculo vicioso: elevação constante de número de processos que culmina na morosidade da prestação e, com isso, dando margem ao ajuizamento de ações cujo propósito é justamente a procrastinação de obrigações.

Caminha-se em ritmo satisfatório para a mudança deste cenário, e isso deve ser de conhecimento da sociedade. Como já dito, a nova realidade imposta pela informatização imprime novo ânimo na solução dos litígios, seja porque o sistema passa a ser mais dinâmico, seja porque o controle digital do andamento processual permite uma supervisão mais sistemática a respeito de anormalidades na produtividade. Aliás, o próprio levantamento feito pela Folha é prova disso.

Hoje, não causa mais espanto que, mesmo nas maiores comarcas (a exemplo da capital, Campinas, Santos e Guarulhos), processos judiciais sejam resolvidos em questão de semanas.

Igualmente, em segundo grau, Câmaras Cíveis vêm apresentando exemplar cadência de trabalho, fazendo com que, por exemplo, recursos de apelação sejam julgados em cerca de três meses. E segundo o relatório “Justiça em Números”, apurado pelo Conselho Nacional de Justiça, na segunda instância paulista já se julga mais processos do que são recebidos por ano, ou seja, o resultado é positivo e, gradativamente, elimina-se o acervo mais antigo acumulado.

Há de se ressaltar o importante papel do advogado, que também vem se reeducando à nova realidade – dinâmica, prática, sem ser rebuscado e sem falatório desnecessário. Sem sombra de dúvida, a solução rápida também depende de vontade das partes em verem o problema solucionado. Daí que, como já se disse, uma profunda mudança cultural deve ser programada.

Em suma, há confiáveis meios para que a população acompanhe o progresso do Judiciário, e o CNJ é um deles. Há iniciativas em andamento para otimizar o resultado do esforço de 40 mil pessoas, entre magistrados e servidores da área judiciária em São Paulo (fora as quase 25 mil, entre terceirizados e outros vínculos). Terminado o recesso forense e restaurada a fluência dos prazos processuais, 2015 abre-se para ser palco do início de mais um ciclo de planejamento e trabalho, com confiança de que em um futuro bem próximo tenham-se melhores resultados a divulgar.