Judiciário no país do faz de conta

Por Frederico Vasconcelos

 

Sob o título Brasil 2014, alguma semelhança com “Alice no País das Maravilhas”?, o artigo a seguir é de autoria de Antonio Sbano, Juiz de Direito, Presidente da ANAMAGES (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).

 

 

Os Lusitanos nos legaram, em um primeiro momento, o nepotismo expresso na Carta de Pero Vaz de Caminha a El-Rey de Portugal. Na sequência, nos povoaram com criminosos apenados.

As sementes parecem ter germinado de forma profícua!

A Proclamação da República foi fruto de meias verdades plantadas por segmento social e que levaram os militares a assumir o Poder.

Desde então, vivemos momentos de paz e outros conturbados. Raramente se teve um plano de governo, agindo-se de forma casuística e para atender interesses localizados.

A terra do contra de “Alice” e do faz de conta de “Peter Pan” tomou conta de nosso gigante adormecido.

Nosso sistema político é insustentável: vivemos sob regime presidencialista, mas com viés parlamentarista, ensejando negociatas e acordos para governabilidade, em suma, fomentando a corrupção; os mais votados nem sempre são os eleitos em razão de um esdrúxulo sistema proporcional; hoje, dizem que a Presidente foi reeleita pela maioria – engodo: se ela teve cerca de 51 milhões de votos, os votos contrários válidos somados às abstenções, brancos e nulos, somam cerca de 80 milhões, logo ela foi escolhida pela minoria, mas é o sistema – aqui todo Poder emana do povo, para o povo, mas SEM O POVO, é voz de menos vale diante do sistema implantado. Querem, até que se vote em listas para que os Partidos escolham os que ocuparão os cargos eletivos, mais um golpe em nossos direitos!

A sociedade clama por reformas. Em época eleitoral os candidatos apresentam promessas e discursos contundentes; eleitos, esquecem de tudo quanto afirmaram: ah, se os narizes crescessem a cada mentira, Pinóquio sentiria inveja!

Antes das eleições, juram implementar a reforma tributária e aliviar a carga; terminadas, garantidos os votos, os aumentos comprovam mais uma mentira eleitoral. Mas, em quatro anos, o povo esquece!

O povo reclama mais rigor das leis penais, a classe política age exatamente no sentido inverso abrandando as regras e concedendo benefícios aos que andam à margem da lei, copiando modelos de outros Países cuja realidade social é diversa da nossa.

Enquanto a doutrina indica a pena como meio de ressocialização do apenado, nosso sistema caminha contrariamente: presídios superlotados, presos ociosos e com tempo para continuar no comando de seus “exércitos” através de celulares (os de cidadãos de bem nunca funcionam, mas os deles são eficientes) e de “pombos correios”, criando um estado paralelo e elevado poder de fogo; a cada rebelião o Estado se curva às exigências, concede tudo que é pedido e ainda arca com os custos para reformar as instalações destruídas. Em sistemas sérios, a prisão serve a seu fim, aqui caminha no sentido inverso: forma pós-graduados no cometimento de delitos!

As agências reguladoras não regulam nada, até porque raramente são dirigidas por técnicos e transferem suas responsabilidades para o Poder Judiciário, acusado de lento e ineficiente.

As estatísticas oficiais indicam a tramitação de 100 milhões de ações para cerca de 13 mil juízes, que conseguem produzir, graças a seu ritmo de trabalho, aproximadamente 25 milhões de sentenças por ano. E um processo não envolve apenas a sentença, mas toda a instrução, a oitiva de pessoas, tomada e avaliação das provas.

Esses mesmos juíes rotulados de “indolentes”, “improdutivos” e outros pejorativos, são os responsáveis pelo recolhimento à prisão de mais de 500 mil presos e algo em torno de 300 mil mandados de prisão por cumprir (ônus do Executivo). Entretanto, o Executivo só oferta 350 mil vagas nos presídios, uma das causas do caos do sistema.

Mais se poderia produzir se os Inquéritos Policiais tramitassem de forma célere e bem instruídos, mas a Polícia Federal e Civil são transmutadas em carcereiras, vale dizer deslocando pessoal e instalações para custodiar presos em detrimento de sua verdadeira função.

A lei é frouxa e concede benefícios que a população não aceita, mas os juízes, segundo alguns, são os culpados uma vez que a polícia prende e o juiz solta! Juiz não elabora leis, apenas aplica aquelas que foram votadas no Legislativo e sancionadas pelo Executivo.

Em dias atuais, segmentos fazem campanha contra o auxílio-moradia taxando-o de ilegal, assim como o auxílio alimentação para os juízes.

Esquecem de dizer que no campo privado existe o vale alimentação; no setor público, diversas categorias recebem benefícios de tal jaez e, alguns, o custeio de todas suas despesas ou recebem verbas para gastos de gabinete!

Não dizem, ainda, que o servidor comum e o empregado são contratados para trabalhar em local definido e, quando transferidos, têm direito a auxílio transferência e moradia. Os juízes, contudo, são obrigados a deixar sua casa, passando a servir e MORAR em locais diversos somente retornando à Capital após uns 15 20 anos de peregrinação pelo interior, as vezes remoto – deve, pois, lhe assistir os mesmos direitos à percepção das vantagens deferidas aos trabalhadores em geral, encartadas no art. 7º, da Constituição da República e legislação correlata.

Verifica-se em dias correntes uma sórdida campanha de enfraquecimento do Poder Judiciário, o único que hoje ainda enfrenta o Governo e seus desmandos – e o Governo e suas concessionárias respondem por quase 75% das ações que hoje tramitam na Justiça.

Calar os Juízes, não dar condições de trabalho, reduzir estímulo pela carreira, hoje uma realidade, temos 4.000 cargos vagos, estimular a judicialização e os conflitos, além de retirar garantias e direitos é a forma de deixar o caminho livre para a quebra do Estado de Direito e da própria Democracia.

Dizem os mal informados que no Brasil apenas negros e pobres vão para a cadeia, velha realidade que não corresponde aos dias atuais. Os casos de desvios levados ao Judiciário ( e juiz não pode agir de ofício) são tratados com o devido rigor. Os exemplos ai estão: a Ação Penal 470, caso do Mensalão, que colocou atrás das grades figuras proeminentes da República – e se estão cumprindo pena em casa ou em regime de livramento a culpa não dos juízes, mas sim da lei que assegura tais direitos); os escândalos da Petrobras e a Operação Lava-Jato desnudam escândalos inimagináveis a todos nós simples mortais, incomodando, mais uma vez, interesses de setores governamentais.

Um Procurador da República já declinou em público que algo mais tenebroso virá com escândalos no BNDES!

Assim como fizeram com o Supremo durante o julgamento da AP 470, tentando desacreditá-lo, querem fazê-lo agora atacando pessoal e funcionalmente o Juiz Federal Dr. Sergio Moro, que nada mais faz do que realizar seu trabalho com independência, respeitando o devido processo legal o amplo direito de defesa.

A atuação de S.Exa. serve de paradigma ao trabalho de todos os JUÍZES brasileiros, independente de sua investidura.

Quando existe mera suspeita de conduta ilegal de juiz, os Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça agem com rigor – e isto é fato público e notório, e nos outros Poderes essa celeridade e rigor não existem.

O povo brasileiro pode ter a certeza de que seus Juízes, mesmo diante da campanha diuturna para enfraquecer e desmoralizar o Poder Judiciário e todas as mazelas colocadas à prestação jurisdicional, continuarão na luta incansável para que a ordem jurídica se sobreponha aos interesses pessoais e de grupos, garantindo os direitos constitucionais sem distinção de qualquer ordem política, social, de cor, sexo, religião ou qualquer outra.

Se no “País das Maravilhas” tudo se passava ao inverso, aqui, com certeza, no âmbito do Poder Judiciário tudo caminhará em um único sentido: o fiel cumprimento da Constituição e das nossas leis (quem não estiver satisfeito com elas, que lute por mudanças junto aos seus Parlamentares, ao invés de se silenciar).

Vamos, juntos, construir uma nova ordem social em 2015, com paz, harmonia e satisfação plena a cada BRASILEIRO e aos que adotaram nosso País como sua casa.