“Bandido não tem ética”, diz juiz

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título A ética da moral!, o artigo a seguir é de autoria do desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Necessariamente, a título de introdução, preciso estabeleçamos a diferença entre ética e moral. Por quê? Porque não são sinônimas e para preciso entendimento do texto.

Passemos os olhos pelo dicionário. Por ele, moral é o conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo e lugar, quer para grupo ou pessoa determinada. Já a ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

Como visto, a só visitação do dicionário de nada adianta. Os conceitos, embora diferentes, continuam confusos ao não estudioso da matéria. Necessário, pois, nos valhamos de histórias que, didaticamente, aclarem a questão.

A primeira, árabe, diz que um homem fugia de bandidos violentos quando encontrou, sentado à beira do caminho, o profeta Maomé – ao qual pediu ajuda e proteção. Calmo, aconselhou-o a continuar fugindo bem à sua frente, encarregando-se dos que o perseguiam.

Assim se afastou o homem, o profeta mudou de lugar, sentando-se na direção doutro ponto cardeal. Os bandidos chegaram, descreveram o homem e, sabendo que o profeta só podia dizer a verdade, perguntaram-lhe se o tinha visto passar.

Maomé pensou por um momento e respondeu: desde que estou sentado aqui, não vi passar ninguém. Conformados, os perseguidores foram por outro caminho e o fugitivo salvou sua vida.
Expliquemos! A moral diz respeito às regras que temos de seguir para viver em sociedade, por esta própria determinadas. Assim, quem as segue é considerada uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral.

Por sua vez, a ética é a parte da filosofia que estuda a moral. Ou seja, que reflete sobre as regras morais. Essa reflexão pode, inclusive, contestar as regras morais vigentes. Por exemplo, entendendo-as ultrapassadas. A coisa começa a fazer algum sentido. Mais aclaremos!

Se o profeta fosse apenas um moralista, seguindo as regras morais de conduta daquele tempo sem sobre elas pensar, avaliando das consequências de sua aplicação irrefletida, não poderia ajudar o homem que fugia dos bandidos. Haveria de dizer a verdade, mesmo que esta resultasse na morte de pessoa inocente.

De fato, apreciada a ação e as palavras do profeta com absoluto rigor moral – como padrão de conduta da sociedade daquele tempo –, tê-lo-íamos de condenar como imoral, porque, em termos absolutos, ele mentiu. Aos bandidos não era dado saber que Maomé tinha mudado de lugar. Em verdade, só queriam saber se ele havia visto alguém, e não se tinha visto alguém “desde que estava sentado ali, naquele lugar”.

Todavia, avaliada a situação nos termos da ética filosófica, de se lhe reconhecer um comportamento ético, ao encontrar alternativa esperta para cumprir a regra moral de dizer sempre a verdade e, a um só tempo, ajudar o fugitivo. Ele não respondeu exatamente ao que os bandidos perguntavam. Inda assim, disse rigorosamente a verdade! Estes é que não foram suficientemente inteligentes para atinarem com a esperteza da frase do profeta, elaborando pergunta mais específica, do tipo: na última meia hora, viu este homem passar, e para onde ele foi?

Na história, Maomé foi, a um só tempo, ético e moral. Desta não se apartou, por dizer a verdade (regra de conduta social). Mas, fundamentalmente, ajustou a moral à reflexão ética dos fatos, adequando-os ao conceito do bem maior da preservação da vida do inocente.

Portanto, conquanto seja possível ser ético e moral ao mesmo tempo, vê-se, ética e moral têm campos de atuação distintos. Aquela, condizente ao juízo de apreciação relativo à conduta humana benfazeja ou malfazeja, com relação à determinada sociedade ou em termos absolutos, gerais. Esta, como o conjunto de regras socialmente admitidas como válidas.

Nesse contexto, também possível ser ético e imoral simultaneamente, quando se desobedece a determinada regra social de conduta (regra moral) porque, refletindo eticamente sobre ela, se a considere equivocada, ultrapassada ou simplesmente errada.

A este passo, de se enfocar a segunda história. Rosa Parks, costureira negra residente na Cidade de Montgomery, no Alabama, nos Estados Unidos, em 1955, desobedeceu à regra existente de que a maioria dos lugares dos ônibus era reservada a pessoas brancas. Já com certa idade, cansada daquela humilhação moral oficial, recusou-se a levantar para um branco se sentar. O motorista chamou a polícia. Rosa foi presa e multada. O acontecimento provocou movimento nacional de boicote aos ônibus, gota d´água de que precisava o jovem pastor Martin Luther King para liderar a luta pela igualdade dos direitos civis.

Sob o ponto de vista dos brancos racistas, Rosa foi imoral – e, conceitualmente, estavam certos. Sucede que o que estava errada era a regra moral vigente, tratando-se duma moral estúpida e desarrazoada. A partir da reflexão ética a respeito do fato, à Rosa se permitiu deliberada e pública desobediência àquela regra.

Entretanto, comum confundirem-se os termos ética e moral, como se a mesma coisa fossem. Muitas vezes, confunde-se ética com espírito de corpo, que tem tudo a ver com moral, mas nada com ética.

Por exemplo, um médico seguiria a “ética” da profissão se não “dedurasse” colega que cometesse erro grave e matasse um paciente. De igual forma, um soldado seguiria a “ética” da profissão se não “dedurasse” colega que torturasse o inimigo. Nesses casos, o apontado espírito de corpo nada tem a ver com ética, mas com cumplicidade no erro ou no crime.

Resumindo: há sempre que se proceder eticamente, como o fez o profeta Maomé – não seguir as regras morais (estabelecidas socialmente) sem pensar, sem refletir, só porque são regras, e sim sobre elas pensar para encontrar o sentido da atitude mais justa, a traduzir o bem a realizar.

Que introdução! Finalmente, falemos do que aqui nos propomos.

Existe ética entre bandidos? E moral? Estamos no campo do esquema de corrupção na Petrobras, dos bilhões de reais desviados. A “Operação Lava Jato” disso começou a desvendar, dando conta da falta de vergonha dos envolvidos. Daí entrou em cena algo já existente na lei: a delação premiada (Lei 9.807/99)! Para os operadores do Direito, coisa sabida. Para a esmagadora maioria da população, coisa nova – quão eficiente!

Consoante conceitua Guilherme de Souza Nucci, in Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 716, a delação premiada:

“(…) significa a possibilidade de se reduzir a pena do criminoso que entregar o(s) comparsa(s). É o ‘dedurismo’ oficializado, que, apesar de moralmente criticável, deve ser incentivado em face do aumento contínuo do crime organizado. É um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e proporcionando ao Estado resultados positivos no combate à criminalidade.”

E a eficácia desse mecanismo logo chamou a atenção. Antes, surgido o escândalo, as apurações muito pouco avançavam – não indo além dos personagens diretamente flagrados na pilhagem. Os que estavam por trás do esquema, o chamado “alto escalão”, raramente eram tocados.

Mas agora, no escândalo do “Petrolão”, presos executivos de grandes empreiteiras, alguns dos quais sob a proteção da delação premiada, estão a revelar do que sabem – e inda há muito por dizer! Aos investigadores, bastará – do que não é pouco – associar os relatos a provas materiais, indispensáveis à punição legal dos “tubarões” do crime (os “peixes grandes”, ocultos nas dobras do criminoso esquema).

Apesar disso, há quem se volte contra o sistema da delação premiada (que, a traduzir regra legal de conduta, é moralmente aceito). Naturalmente, os acusados, suspeitos e seus advogados (por razões óbvias).

Ora, sem aquela, permanecerão incólumes os maiores malfeitores do País, constituindo-se na melhor estratégia para os investigados. Todavia, pego um dos “ratos” do dinheiro público, decidido a dar informações em troca de benefícios jurídicos, está-se diante de um bem maior à sociedade brasileira, pela só perspectiva de real punição àqueles que de fato mereçam.

Aí, surge o elemento ético a robustecer a conduta moral dos agentes de autoridade, na busca do desbaratamento das grandes quadrilhas do Brasil.

Cabe dizer: se a ética tem a ver com a reflexão sobre a regra a seguir para encontrar o sentido da atitude mais justa, a traduzir o bem a realizar, é evidente que bandido não tem ética! Ele pode ter moral, a moral da bandidagem! Porém, se um dos bandidos, por qualquer seja o motivo, dispõe-se a informar sobre as ações da quadrilha, sua reflexão, voluntária ou não, não deixa de se direcionar ao sentido do justo, dum bem a realizar. Então, sua conduta, moralmente aceita, passa a ter o substrato da única verdadeira ética – a da decência e da honradez!

E isso estarrece aos comparsas, desprovidos de ética e cuja moral se resume ao “espírito de corpo” do não “dedurismo”. Esta, a moral dos patifes!

Então, a ética de um passa a forçar a outros a agirem de forma semelhante, não porque queiram, mas porque lhes convém! E se isto também convém ao que é decente e correto e aos anseios da sociedade brasileira, chega-se à constatação da legitimidade da “delação ética” entre delinquentes – lembrado: a bem da efetiva apuração de crimes que assolam a Nação!

Delatar, denunciar do que não presta, vai ao encontro do que é ético e, no Brasil, igualmente, moral. A Lei moraliza a ação; a percepção do justo e do correto, a torna ética!

Alude-se à traição – quem delata, trai! Delatar o malfeito e favorecer o Brasil, será isso traição? Quem pratica um crime de lesa pátria, por exemplo, e o mantém oculto, por acaso, não será o verdadeiro traidor?

O Estado Democrático de Direito pode conviver à distância do que é ético? E onde haverá de ficar a moral nesse tipo de Estado? São valores suscetíveis de peso. E, na axiologia que permeia os interesses da Nação brasileira, do que haverá de prevalecer: o silêncio dos delinquentes, no consequente continuísmo da ação prejudicial ao povo, ou o alarde da verdade, do que é ético, moral, decente?

Mais que questão de escolha, é salvaguarda dos valores imorredouros duma sociedade positivamente emancipada, consciente de seus deveres e certa da grandeza de seus destinos!