Mordomia até o último dia

Por Frederico Vasconcelos

O procurador da República João Paulo Lordelo, de Paulo Afonso (BA), encaminhou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionando a constitucionalidade de uma Lei Estadual que instituiu serviços vitalícios de motorista e segurança a ex-governadores do Estado da Bahia.

De acordo com Lordelo, se a lei for considerada inconstitucional, Janot poderá apresentar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a sua invalidade.

O cidadão comum deve ter dúvidas sobre a razoabilidade de tais extravagâncias. E questionar se esses ex-gestores, ao menos, promoveram significativa melhoria dos índices de desenvolvimento da população. Afinal, o contribuinte é quem vai arcar com essa mordomia vitalícia.

Em novembro, a Folha registrou que os deputados baianos aprovaram projeto de aposentadoria vitalícia para ex-governadores. A medida, restrita a quem tem mais de 30 anos de contribuição previdenciária, vai beneficiar os ex-governadores Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM) e João Durval (PDT).

Cada um vai receber uma pensão de R$ 19 mil, equivalente ao atual salário do governador do Estado. Em caso de morte do ex-governador, a viúva passa a ter direito ao benefício.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Neto (PT) afirmou que o objetivo da aposentadoria vitalícia é garantir estabilidade aos ex-governadores.

“Não podemos correr o risco de ver um ex-governador passar por dificuldades. É uma forma de preservar quem ocupou o cargo máximo do Estado”, afirmou.

“Não acho que a gente tem que ter privilégios, mas não vejo por que o Executivo tem que ser tratado com preconceito. Acho que a forma como a Assembleia propôs é absolutamente razoável. Idade mínima de 60 anos, mínimo de 30 anos de contribuição, não vejo nenhum privilégio aí”, disse Wagner, segundo a imprensa local registrou.

O jornal “O Globo” informou em dezembro que os Estados pagam pensão a 104 ex-governadores em 21 unidades da Federação. E que a Bahia foi o último Estado a aprovar o benefício. Roseana Sarney (PMDB), que renunciou ao cargo de governadora, fez pedido da pensão ao tesouro do estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil como aposentada do Senado.

———————————-
(*) Lei Estadual n. 13.219/2014