Juízes apoiam liberação de substância derivada da maconha

Por Frederico Vasconcelos

Maior entidade de magistrados do país considera um avanço a liberação do canabidiol para uso medicinal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou positiva a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizou o uso controlado do canabidiol em medicamentos. Por unanimidade, a agência reconheceu nesta quarta-feira (14), oficialmente, os benefícios da substância derivada da maconha para uso medicinal.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a medida é o reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.

“Com base em diversos estudos científicos, que comprovam a eficácia do princípio ativo e sua segurança para uso terapêutico, a Justiça garantiu o acesso a medicamentos a base do canabidiol para o tratamento de epilepsias graves e outras doenças. O Judiciário teve um importante papel nesse processo e a decisão da Anvisa foi extremamente necessária para garantir e dar continuidade a esse avanço”, avalia Costa.

A partir de agora, o canabidiol sai da lista de substâncias proibidas no país e será reclassificado na lista de substâncias controladas pela Anvisa. A agência deverá publicar em breve uma resolução para definir as medidas necessárias para importação e uso controlado.