IAB perplexa com fuzilamento

Por Frederico Vasconcelos

O Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) divulgou nota oficial neste domingo (18) sobre a morte do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso, condenado e fuzilado na Indonésia sob acusação de tráfico de drogas.

Segundo o presidente da entidade, T√©cio Lins e Silva –que lamenta o desprezo aos apelos do governo brasileiro– nem na ditadura militar, quando vigeu a pena de morte, nenhum condenado foi executado no Brasil.

Eis a íntegra da Nota:

 

O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB manifesta sua perplexidade diante da insensibilidade das autoridades da Rep√ļblica da Indon√©sia, que desprezaram os apelos do Governo para salvar a vida de um brasileiro condenado √† morte naquele pa√≠s.

Nem nos tempos mais duros da repressão política no Brasil, quando vigeu a pena de morte, na Lei de Segurança Nacional, para punir os adversários do regime, nenhum condenado foi executado.

As tradi√ß√Ķes do direito brasileiro, fundado este no respeito √† dignidade humana, foram desprezadas pelo Governo da Indon√©sia, que n√£o considerou nem os apelos do Minist√©rio P√ļblico Federal brasileiro para a constru√ß√£o de uma coopera√ß√£o internacional que, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade da repress√£o para os infratores das leis, pretendia evitar a aplica√ß√£o da pena de morte que o Brasil n√£o aceita em tempos de paz.

O IAB augura que os Advogados do mundo inteiro contribuam para mudar a marcha desse novo ano de 2015, que se inicia com tanta violência política e de costumes.

Que o recesso de nossas atividades seja inspirador para a reflex√£o sobre a necessidade da Paz!
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2015.

Técio Lins e Silva
Presidente