IAB perplexa com fuzilamento

O Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) divulgou nota oficial neste domingo (18) sobre a morte do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso, condenado e fuzilado na Indonésia sob acusação de tráfico de drogas.

Segundo o presidente da entidade, Técio Lins e Silva –que lamenta o desprezo aos apelos do governo brasileiro– nem na ditadura militar, quando vigeu a pena de morte, nenhum condenado foi executado no Brasil.

Eis a íntegra da Nota:

 

O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB manifesta sua perplexidade diante da insensibilidade das autoridades da República da Indonésia, que desprezaram os apelos do Governo para salvar a vida de um brasileiro condenado à morte naquele país.

Nem nos tempos mais duros da repressão política no Brasil, quando vigeu a pena de morte, na Lei de Segurança Nacional, para punir os adversários do regime, nenhum condenado foi executado.

As tradições do direito brasileiro, fundado este no respeito à dignidade humana, foram desprezadas pelo Governo da Indonésia, que não considerou nem os apelos do Ministério Público Federal brasileiro para a construção de uma cooperação internacional que, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade da repressão para os infratores das leis, pretendia evitar a aplicação da pena de morte que o Brasil não aceita em tempos de paz.

O IAB augura que os Advogados do mundo inteiro contribuam para mudar a marcha desse novo ano de 2015, que se inicia com tanta violência política e de costumes.

Que o recesso de nossas atividades seja inspirador para a reflexão sobre a necessidade da Paz!
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2015.

Técio Lins e Silva
Presidente