Contratos de advogados sem licitação

Por Frederico Vasconcelos

Do site “Migalhas”, em nota sob o título “Inexigibilidade“, ao tratar do Recurso Extraordinário que o Supremo Tribunal Federal julgará na sessão de 4 de fevereiro:

Interessante notar que o recurso que trata da possibilidade de contratação de advogado sem licitação tem como relator o ministro Toffoli. Apenas para recordar, o mesmo ministro, um mês antes de integrar o STF (2009), foi condenado no Amapá por ter sido contratado sem licitação quando era advogado. Instâncias acima, no entanto, S. Exa. viu-se absolvido. O ministro Eros Grau também sofreu processo semelhante, em SP. Ou seja, a Corte e os ministros conhecem bem o tema, e é bem possível imaginar o desfecho do caso.

(*) RE 656558