Redução de sessões do Órgão Especial do TJ-SP surpreende os advogados

Por Frederico Vasconcelos

Tribunal quer diminuir o consumo de água e energia. Medida não deverá retardar os julgamentos, diz Nalini.

Nalini e advogados

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de transformar em quinzenais as sessões semanais de julgamento do Órgão Especial –a título de reduzir o consumo de água e energia– surpreendeu dirigentes de entidades da advocacia.

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, entende que a atividade jurisdicional pode ser prejudicada. Ele criticou o fato de ter sabido da mudança pela imprensa. “Nós não fomos ouvidos e não sabíamos que o Tribunal estava com essa dificuldade em relação à água.”

A OAB-SP alega que o TJ-SP não apresentou um estudo que pudesse justificar, do ponto de vista técnico de consumo, a necessidade de sessões a cada 15 dias.

A entidade teme a ampliação da morosidade da Justiça, já que o Tribunal tem aproximadamente 800 mil processos em trâmite.

“A medida só me parece justificável diante de uma situação extrema e passageira, pois restringe o acesso à Justiça e distancia os juízes do tribunal e dos advogados”, diz Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

“Ainda não compreendemos como a diminuição das sessões públicas de julgamento pode resultar em economia de água. Por isso, vamos procurar o tribunal para entender o impacto prático da medida no consumo de água, nos colocar à disposição para pensar em outras soluções e insistir na importância do diálogo entre todos os profissionais do direito”, diz Sica.

O presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, diz que essa providência não deverá retardar os julgamentos. O colegiado, presidido por ele, reúne 24 desembargadores –12 dos mais antigos e 12 eleitos.

“Os trabalhos estão rigorosamente em dia, o Órgão Especial está bem afinado”, diz. Segundo Nalini, os desembargadores terão mais um dia reservado para elaborar votos, o que “talvez até colabore para esvaziar a pauta”.

“A maioria dos desembargadores reside em São Paulo e está sentindo em suas casas o racionamento, a interrupção do fornecimento e outros sinais bastante eloquentes de que a situação é muito mais séria do que parece”, diz o presidente.

Para alguns juízes, a mudança é considerada cosmética e paliativa. Mas pode estimular os julgamentos virtuais e decisões monocráticas eletrônicas.

A medida faz parte de um conjunto de providências para tentar reduzir o consumo de água e energia nos prédios do TJ-SP.

O tribunal vai instalar em todos os edifícios anéis redutores de vazão de torneiras e fazer vistorias para sanar eventuais vazamentos. Como resultado de uma campanha interna para mobilizar magistrados e servidores, Nalini espera uma drástica redução do deslocamento de milhares de pessoas e a redução da ocupação integral de grandes edifícios, obtendo economia de água e energia elétrica.

Meses atrás, a direção do tribunal recebeu a visita da então presidente da Sabesp, Dilma Pena, e seus assessores e “o quadro noticiado já era grave”, diz Nalini.