CNJ terá filtro para casos relevantes

Por Frederico Vasconcelos

Mudança regimental em estudo não deverá reduzir os julgamentos de processos contra magistrados.

O Conselho Nacional de Justiça estuda a inclusão de uma cláusula em seu Regimento Interno para que o órgão passe a julgar apenas casos de interesse geral.

Na sessão desta terça-feira (3), o ministro Ricardo Lewandowski informou ao plenário que a Presidência e a Comissão Permanente de Jurisprudência estão elaborando uma alteração regimental que permita ao colegiado julgar apenas casos de interesse ou repercussão geral.

“Um dos mais altos colegiados da República, sobretudo o mais alto colegiado do Poder Judiciário, não pode tratar de questões individuais. Temos que tratar das questões macro”, afirmou Lewandowski. “Estas questões (individuais) devem ser tratadas, a meu ver, pelos meios judiciais apropriados”, avaliou.

A mudança do regimento interno não vai afetar os julgamentos de sindicâncias e processos disciplinares pelo plenário. Segundo o conselheiro Fabiano Silveira, que participa dos estudos, “questões disciplinares pressupõem interesse público”.

“O processo administrativo disciplinar é regulado pela Resolução 135 do CNJ e exige a manifestação do plenário”, diz Silveira.

O conselheiro Gilberto Martins também concorda que o CNJ deve enfrentar as questões de caráter geral e criar mecanismos para filtrar casos de relevância que devam ser apreciados pelo colegiado.

A solução para os casos pontuais –como, por exemplo, questões disciplinares envolvendo servidores– deve ser buscada no Judiciário. “Vai depender da sensibilidade de cada conselheiro”, afirma Martins.

Uma proposta das alterações pode ser levada ao plenário na próxima sessão, dia 3 de março.