TJ-SP lança Audiência de Custódia

Por Frederico Vasconcelos

Lewandowski abre cerimônia nesta sexta (6); curso orienta juízes, advogados, policiais, promotores e servidores; TJ cria estrutura no Fórum da Barra Funda.

Lewandowski e CustódiaSerá lançado nesta sexta-feira (6), em São Paulo, o Projeto Audiência de Custódia, em cerimônia no Tribunal de Justiça de São Paulo (*). A iniciativa do projeto partiu do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça, que concebeu o sistema em parceria com o TJ-SP e o Ministério da Justiça.

O projeto consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante, possibilitando uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Nesta quarta-feira (4), a Escola Paulista da Magistratura começou o Curso de Capacitação para Audiências de Custódia, dirigido a magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e policiais que atuarão no projeto. No total, 106 pessoas fazem o curso na modalidade presencial. Outras 217 se matricularam na modalidade à distância.

O tema foi abordado na aula inaugural pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ), pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Renato De Vitto e pelos diretores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Augusto de Arruda Botelho e Hugo Leonardo.

Segundo o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Eliot Akel, a estrutura operacional, localizada no Fórum da Barra Funda, terá seis salas de audiência, carceragem e salas de apoio destinadas ao Instituto Médico Legal (IML), à Secretaria de Administração Penitenciária, à Secretaria de Assistência Social, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à OAB.

Haverá salas para opções ao encarceramento provisório (centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico, de serviços e assistência social e as câmaras de mediação penal).

A estrutura deverá funcionar de forma ininterrupta, inclusive nos finais de semana e feriados.

Cerca de 80 autos de prisão em flagrante delito são lavrados diariamente na capital paulista. A Corregedoria-Geral de Justiça em São Paulo prepara a edição de provimentos e protocolos para a criação formal e implantação dessa estrutura.

Representantes de tribunais das cinco regiões da Federação já fizeram contato com o CNJ, interessados em adotar o projeto em seus Estados. Iniciativas semelhantes, inspiradas no Pacto de San Jose, foram experimentadas na Bahia e, mais recentemente, estão sendo praticadas no Maranhão.

Na cerimônia de lançamento, será assinado um termo de cooperação entre os diferentes órgãos que estarão integrados à iniciativa.

(*) A cerimônia de assinatura acontecerá no Palácio da Justiça do Estado de São Paulo, às 16h, e contará com a participação do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski; do presidente do CNMP, Rodrigo Janot; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; do corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elitot Akel; do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa; do defensor público geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi; e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).