Entidade de juízes critica adoção imediata da audiência de custódia

Por Frederico Vasconcelos

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota pública em que manifesta preocupação com a “adoção imediata” da Audiência de Custódia. Assinada pelo presidente da entidade, Antônio Sbano, a nota não menciona o lançamento, nesta sexta-feira, do Projeto Audiência de Custódia” em cerimônia a realizar-se nesta sexta-feira (6) no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eis a íntegra da manifestação:

 

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – NOTA PÚBLICA – ANAMAGES

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), ao lado da imensa maioria dos Juízes, vê com grande preocupação a implantação da “Audiência de Custódia”.

Vislumbram-se inúmeros óbices de ordem jurídica, de eficácia e aplicabilidade desta medida processual. Atenta-se ainda a possíveis entraves processuais penais com a sua adoção imediata.

Não se negligencia que a audiência de custódia tem o nobre propósito de garantir e dar eficácia aos direitos fundamentais, principalmente no que respeita a liberdade e à integridade física dos presos, contudo, impõe-se o dever de preservar a ordem legal e constitucional, bem como a regularidade do trabalho Jurisdicional.

De posse de levantamentos e estudos colhidos entre os Juízes de todo o Brasil, a ANAMAGES manteve contato com o Ministério da Justiça, com quem já estabeleceu agenda de trabalho para apresentar a realidade e os argumentos que se levantam contrários ou não ao instituto.

Em reunião no Ministério da Justiça ocorrido no último dia 04/02/2015, com base nos estudos e levantamentos já feitos, a nossa Associação de Magistrados Estaduais foi convidada a acompanhar a evolução e discussão do tema.

Atenta aos direitos e prerrogativas das Magistratura, à ordem jurídica, o regime democrático e aos direitos fundamentais, a ANAMAGES comunica que se fará presente nas discussões sobre a audiência de custódia, de forma republicana e aberta ao diálogo, mas posicionando-se ao lado do Direito e dos Magistrados.

Solicita-se que os Juízes de todo o Brasil enviem suas considerações acerca da audiência de custódia para o e-mail presidencia@anamages.org.br a fim de subsidiar de forma robusta nossa posição. As considerações integrarão os argumentos apresentados a grupo de trabalho do Ministério da Justiça que, de forma muito tranquila, nos abriu espaço para discussão com cronograma de trabalhos já definida.

Brasília, 05 de fevereiro de 2015.

Antônio Sbano – Presidente da ANAMAGES.