CNJ lança programa nacional para reduzir as ações de execução fiscal

Por Frederico Vasconcelos

Corregedoria realizará mutirão no Distrito Federal para solucionar conflitos fiscais por meio da conciliação.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, lançará nesta quarta-feira (12), às 15h, no Palácio Buriti –sede do governo do Distrito Federal– um programa piloto que pretende enfrentar o congestionamento de ações de execuções fiscais por meio da conciliação.

O objetivo é reduzir o gargalo com o acúmulo dessas ações no Judiciário e, ao mesmo tempo, recuperar o crédito público.

Trata-se do “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, coordenado por Andrighi e pela juíza auxiliar da Corregedoria Soníria Campos D’Assunção.

Com a participação do juiz da execução fiscal, o CNJ propõe meios para solução de conflitos fiscais.

O Distrito Federal foi escolhido para o lançamento do programa –que terá alcance nacional– por manter experiência considerada bem sucedida na Vara de Execução Fiscal do DF, onde tramitam cerca de 340 mil ações. Em 2013, o CNJ premiou a prática “Conciliação Fiscal Integrada”, introduzindo métodos de gestão para reduzir o acervo processual da Vara.

O governo do DF tem a receber cerca de R$ 16 bilhões. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) incorporou esse programa a seu plano de ação.

O esquema abrirá ao cidadão e às empresas a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal.

O mutirão –que será realizado entre os dias 17 e 23 de março– permitirá que dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam negociadas e possam ser pagas em postos bancários instalados no local. Ou seja, o contribuinte pode sair da conciliação com a certidão negativa de débito.

Segundo o “Relatório Justiça em Números de 2014”, cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de Execução Fiscal, apresentando alta taxa de congestionamento (91%), o que tende a se agravar, segundo o CNJ.