Reclamação da Bahia na fila do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Telma Britto e Armando Toledo

A demora do Conselho Nacional de Justiça para julgar uma reclamação contra o desembargador Armando Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo –suspeito de retardar ação penal para beneficiar o deputado paulista Barros Munhoz (PSDB)– aparentemente não é um caso isolado no CNJ.

Sob o título “CNJ procrastina julgamento da desembargadora Telma Britto“, o jornal “O Expresso“, da Bahia, publicou o seguinte post em seu site:

 

A Reclamação disciplinar 0005355-64.2013.2.00.0000 contra Telma Britto, do TJ Bahia, apesar de constar em sucessivas pautas do CNJ, inclusive cinco extraordinárias, não tem previsão de Julgamento e vem sendo adiado desde sua 179ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2013, ainda sob a presidência do Ministro Joaquim Barbosa e sob a relatoria do Ministro Conselheiro Francisco Falcão.

Na última sessão ocorrida em 03 de fevereiro de 2015, a Reclamação Disciplinar estava com o número 63 da pauta, sob relatoria de Nancy Andrighi e ocorreu novo adiamento.

O CNJ deverá se reunir no próximo dia 03 de março para sua 203ª Sessão Ordinária e poderá apreciar, sobre eventual abertura de novo Processo Disciplinar contra Telma Laura Silva Britto, em face de acusação de aquisição sem licitação de imóvel pelo Tribunal da Bahia.

 

Evidentemente, as reclamações contra Telma Britto e Armando Toledo tratam de assuntos distintos. Em comum, o fato de que ambos poderiam ter sido julgados desde novembro de 2013 e que os magistrados são representados pelo mesmo advogado.