Advogados e hierarquias distintas

Por Frederico Vasconcelos

O site “Migalhas” –frequentado por advogados e que tem entre seus apoiadores escritórios de advocacia– publicou nesta sexta-feira (20) as seguintes notas sobre a agenda do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os encontros do atual titular da Pasta com defensores de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato:

 

Bom dia, cavalo

O ministro da Justiça, como tal, pode e deve receber quem quiser. Ainda mais se for advogado a pedir uma audiência. Afinal de contas, como bem sabe o leitor, o advogado é, segundo a Constituição, essencial à Justiça. Sendo assim, por que ficar se explicando? E mais, com argumentos que ensejam questionamentos.

Além do sapato

Disse o ministro da Justiça que a representação acerca de eventual demora na apuração do vazamento de informação (que é um crime) não deveria ser dirigida ao juiz, nem ao Ministério Público, e sim ao Ministro da Justiça, “que é a quem está subordinada a PF”. Para alguns soou estranha essa afirmação, porque a Polícia Federal, conquanto esteja no chapéu do Ministério da Justiça, é uma polícia judiciária (pelo menos é o que diz o livrinho). Como todas as investigações são submetidas a um juiz, é ao magistrado, e só a ele, que ela deve se reportar na apuração de crimes. Ademais, o MP é o custos legis, e também tem competência para analisar e apurar eventual prevaricação. Se eles não estão fazendo suas partes, aí o jogo do Estado de Direito obriga que se siga as regras, subindo instâncias. E a hierarquia a que se refere e se avoca o ministro é de ordem meramente administrativa, e não pode se confundir uma com a outra, caso contrário teríamos uma polícia de Estado. Nesse sentido, convém ver se o ministro não tem uma foto de Getúlio Vargas escondida na gaveta. Ai, ai, ai…