CNJ volta a suspender o auxílio-transporte no Tribunal de Mato Grosso

Por Frederico Vasconcelos

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta terça-feira (24/2) a suspensão do pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

O CNJ vai apurar eventual responsabilidade dos desembargadores que votaram em aparente contrariedade a reiteradas decisões da Corregedoria sobre o tema.

O benefício havia sido suspenso anteriormente por determinação do Conselho Nacional de Justiça, mas seu reestabelecimento foi aprovado pelo Pleno do Tribunal na semana passada. Segundo os desembargadores, como os membros do Ministério Público recebem o benefício, a simetria constitucional deveria ser observada.

Após o resultado do julgamento, o presidente do TJ-MT enviou uma consulta à corregedora Nancy Andrighi indagando se haveria violação às decisões proferidas pelo CNJ.

Nancy afirmou que o pagamento deste benefício já fora suspenso em mais de uma oportunidade por falta de previsão legal. Segundo a corregedora, ficou comprovado que a verba assumiu um caráter remuneratório, e não indenizatório, como deveria ser.

“A decisão do Pleno do TJ-MT, além de incidir em nova irregularidade, contraria o que foi determinado em recente correição, quando a questão foi expressamente julgada e o pagamento considerado indevido”, afirmou a corregedora.