Corregedora manda incluir em pauta reclamação contra Toledo no CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Armando Toledo, Lewandowski e Nancy Andrighi

A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, mandou incluir em pauta –no último dia 19 de fevereiro– a reclamação disciplinar contra o desembargador Armando Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. (*)

O magistrado é suspeito de haver retardado por mais de três anos o andamento de uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) para beneficiar o parlamentar.

Cabe ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, colocar o processo em julgamento.

O caso teve tramitação controvertida durante a fase de apuração no Tribunal paulista e no órgão de controle externo do Judiciário, o que gerou a suposição entre magistrados da existência de uma rede de proteção para blindar Toledo.

Em setembro de 2013, o então ministro corregedor, Francisco Falcão, mandou intimar Toledo para sessão de julgamento, que só veio a ser marcado no dia 18 de novembro de 2014, por decisão da corregedora Nancy Andrighi.

Nesse dia, os advogados de Toledo protocolaram no CNJ uma documentação volumosa. Andrighi retirou o tema de pauta justificando a necessidade de analisar os documentos.

A inclusão em pauta, no mês passado, significa que a corregedora já analisou os documentos fornecidos no dia da sessão e que já formou convicção sobre o caso, podendo apresentar seu relatório e voto.

Ou seja, cabe ao presidente do CNJ chamar a reclamação disciplinar, para que o colegiado decida pela instauração de um processo administrativo disciplinar ou pelo arquivamento do caso.

Na consulta pública de processos no site do CNJ, o andamento da apuração de infração disciplinar está desatualizada –a última movimentação é de 7 de novembro de 2013.

(*) 0003285-74.2013.2.00.0000