Desembargador de SP suspeito de beneficiar deputado se aposenta

Por Frederico Vasconcelos

– Armando Toledo, do TJ-SP, é suspeito de retardar uma ação penal contra o deputado Barros Munhoz (PSDB).

– Reportagem revelou a suspeita de uma rede de proteção para tentar blindar o magistrado no tribunal e no CNJ.

 

Nalini, Toledo, Lewandowski, Andrighi e Sartori

O desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, 59, do Tribunal de Justiça de São Paulo, requereu aposentadoria. Ele é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspeito de haver retardado por mais de três anos uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) para beneficiar o parlamentar.

Reportagem da Folha, de autoria do editor deste Blog, revelou em 17 de fevereiro a suposição de uma rede de proteção para blindar Toledo no tribunal paulista e no órgão de controle externo do Judiciário.

A aposentadoria foi concedida no último dia 11 pelo presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini. A decisão surpreendeu os membros da Corte. Toledo poderia permanecer no cargo por mais onze anos.

O CNJ informa que a reclamação disciplinar contra Toledo continua na pauta. O conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, diz que a decisão do magistrado não extingue a responsabilidade administrativa. “A aposentadoria voluntária pode ser convertida em compulsória e o Ministério Público pode mover ação de perda do cargo e da aposentadoria”, diz Martins.

Barros Munhoz é suspeito de desviar dinheiro público quando era prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004. Os crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e omissão de informações ao Ministério Público prescreveram enquanto o processo estava com Toledo. Munhoz ainda responde ação penal por suposta apropriação e desvio de bens e rendas públicas por 33 vezes.

Toledo era diretor de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e tratava de interesses do tribunal junto a órgãos públicos.

Um procedimento interno foi arquivado pelo então presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, que não viu “irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade, únicas penas a que estão sujeitos os desembargadores”.

Em junho de 2013, o então corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, intimou Toledo para julgamento. A reclamação só entraria em pauta um ano depois, por decisão da corregedora Nancy Andrighi.

O julgamento foi marcado para 18 de novembro de 2014, mas a defesa de Toledo juntou –no dia da sessão– documentação volumosa, o que levou Andrighi a retirar a reclamação da pauta.

Dias depois desse expediente dos advogados, o TJ-SP realizou cerimônia de inauguração do retrato do desembargador Armando Toledo na Escola Paulista da Magistratura (EPM).  Em discurso, o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, elogiou a gestão de Toledo, “que levou o nome da EPM e do Tribunal de Justiça de São Paulo a todo o planeta, onde a Escola tem o seu espaço”.

Para tentar justificar a demora do processo de Barros Munhoz, Toledo alegou que exercia várias atividades no tribunal e era diretor da escola da magistratura. A corregedoria do CNJ pediu ao tribunal uma certidão da produtividade do desembargador e constatou que “não houve atraso no julgamento de qualquer outro processo”, além da ação contra Munhoz.

Dois dias depois da reportagem da Folha, Andrighi mandou incluir novamente a reclamação na pauta. Cabe ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski colocar em julgamento o processo que já esteve na pauta em várias sessões.

Consultados nesta sexta-feira (13), Andrighi, Nalini, Toledo –e seu advogado, Alberto Pavie Ribeiro– não se manifestaram.