Magistratura nacional apoia o “pacote anticorrupção” anunciado por Dilma

Por Frederico Vasconcelos

AMB e Anamatra debaterão propostas aprovadas pelos juízes para combater a corrupção e a impunidade.

A Associação dos Magistrados Brasileiros anunciou o apoio ao conjunto de medidas do “pacote anticorrupção” apresentado nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, este é o momento de todas as forças brasileiras se unirem no combate à corrupção e à impunidade.

“A magistratura nacional apoia as medidas apresentadas. A Associação irá contribuir também para levar ao Congresso Nacional importantes propostas de fortalecimento do Judiciário, para aparelhar e fortalecer a magistratura no combate à corrupção e ao crime organizado”, declarou Costa.

Entre as principais iniciativas anunciadas pelo governo estão a regulamentação da Lei Anticorrupção, a tipificação do crime de “caixa 2″ e a elaboração de projeto de lei de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

A AMB ressalta a importância da proposta que tipifica o enriquecimento ilícito como crime.

“O avanço é muito importante, pois esse pacote vem instrumentalizar os órgãos de prevenção e repressão à corrupção para que se possam atacar com mais efetividade essa chaga social que estamos vivendo”, afirma o presidente da entidade.

Nesta terça-feira (17), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou que recolocará na pauta de debate propostas de projeto de lei aprovadas no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio de 2012.

Essas propostas resultaram em dois projetos de lei que dobram as penas mínimas de crimes relacionados à corrupção e alteram as leis que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.

Na época atuando como Diretor Legislativo da Anamatra, o juiz Germano Siqueira disse que “o Código Penal prevê penas mínimas muito brandas para peculato, corrupção, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa”.

“Parece que não queremos que os criminosos paguem por seus atos. Parece que são crimes insignificantes. Ou seja, nosso Código Penal transmite a mensagem que vale a pena cometer tais crimes. Está mais do que na hora de mudar essa situação”, disse Siqueira.

As propostas foram levadas à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados o assunto não teve o tratamento prioritário merecido.

As propostas da entidade previam ainda a criação do Conselho de Ética Pública, como forma de reduzir o corporativismo dos órgãos internos de fiscalização. Formado pelo Corregedor Geral da União e pelas corregedorias Parlamentares, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho de Ética Pública teria entre suas atribuições a de avaliar se as providencias adotadas pelos órgãos de fiscalização administrativa foram suficientes ou inadequados. O conselho receberia, ainda, informações referentes a atividades atípicas no sistema financeiro.

Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, é hora de esses assuntos serem novamente levados à pauta nacional, “tanto que a Anamatra, desta feita, encaminhou as sugestões às áreas técnica e política do Executivo, que estaria elaborando propostas com a mesma finalidade, como contribuição da magistratura brasileira em um momento sensível da realidade nacional”.

Segundo Schmidt,  “o maior ralo de escoamento de dinheiro público para enriquecimento ilícito de corruptos e corruptores está na operacionalização do procedimento de licitação, nos contratos sem transparência, licitação de obras sem projeto definitivo e que ensejam aditivos no mais das vezes superfaturados”.