Juiz investigado disputa vaga no CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Corregedoria apura atuação do desembargador Luís Stefanini, do TRF-3, suspeito de favorecer empresa.

Deborah, Nancy, Ela, Stefanini, Jordan e Nery

O desembargador Luís Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), candidatou-se a uma vaga no colegiado do Conselho Nacional de Justiça mesmo sendo alvo de investigação preliminar pelo órgão de controle externo do Judiciário.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo de escolha para duas vagas no CNJ reservadas a representantes da Justiça Federal (um desembargador e um juiz).

Na sessão do último dia 10, a conselheira Deborah Ciocci informou ao plenário que o Ministério Público Federal havia requerido o envio à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, de cópia de processo disciplinar instaurado contra os desembargadores Nery da Costa Júnior e Gilberto Jordan,  do TRF-3, “para apuração do envolvimento do Desembargador Luís Stefanini no direcionamento de uma força-tarefa com a finalidade de favorecer o Grupo Torlim”, que atua no ramo de frigoríficos em Ponta Porã (MS).

Deborah Ciocci é relatora do processo instaurado em 2013.(*)  O MPF aponta evidências de que Nery Júnior e Jordan usaram seus cargos para favorecer o frigorífico, acusado de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.

A força-tarefa foi criada sob a alegação de que havia atraso de processos criminais na 1ª Vara Federal de Ponta Porã, porém foi “pinçado” um processo da área cível, no qual Jordan sentenciou liberando bens apreendidos do Grupo Torlim.

Segundo o MPF, o advogado Sandro Pissini, que defende o frigorífico, foi assessor do desembargador Nery Júnior entre 1999 e 2001. Pissini e Nery Júnior seriam sócios em uma fazenda. Outro advogado do escritório foi chefe de gabinete do magistrado.

Os autos registram depoimento de um advogado revelando que Stefanini também teve assessores vinculados ao mesmo escritório de advocacia. E que um filho do desembargador Stefanini trabalhou no escritório de Pissini.

Deborah Ciocci votou pelo arquivamento do processo por entender que não havia provas concretas contra Nery Júnior e Jordan. Em seguida, os conselheiros Gilberto Martins e a corregedora Nancy Andrighi pediram vista conjunta.

Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko discordou da leitura “mais benéfica aos réus investigados” feita pela relatora. Pediu aos conselheiros “que examinem todas as provas”. Recomendou a aplicação de pena de aposentadoria compulsória a Nery Júnior e a Gilberto Jordan.

Deborah Ciocci registra em seu relatório e voto:

Stefanini “criou fato grave inexistente, de modo a incitar ordem de intervenção na 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS, emanada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região”.

– “Em que pese suspeitos os ofícios do Desembargador Luíz Stefanini”, a 1ª Vara de Ponta Porã “fora objeto de correição seis meses antes da força tarefa, sem que nenhum indício de irregularidade fora constatado”.

– “Dos relatos dos autos verifica-se que o ofício não fora criação pura do Desembargador Nery e se houve falta de observância de deveres, dignidade ou decoro do Desembargador processado, também poderia ter havido de todos os outros, especialmente do Desembargador Presidente [Roberto Haddad] e do Desembargador Stefanini”.

Na sustentação oral, advogados dos dois magistrados alegaram “perseguição pública e notória” contra Nery Júnior –“réu escolhido a dedo”– e que as acusações contra seus clientes eram “insinuação maldosa” e uma “fantasia” do MPF.

O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão do CNJ, no dia 7 de abril, se prevalecer a prioridade determinada pelo presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, de dar preferência aos processos com pedidos de vista regimental e que já tiveram sustentação oral em sessões anteriores.

A assessoria de imprensa do TRF-3 informou ao Blog que o desembargador Stefanini “prefere não se manifestar sobre o assunto”.