Advocacia critica proposta de juízes e defende punição no “nefasto” petrolão

Por Frederico Vasconcelos
A Associação dos Advogados de São Paulo divulgou a seguinte notícia:

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Estado de Direito é contra proposta da Ajufe

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, Leonardo Sica, ao manifestar-se sobre a proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que, entre outras iniciativas, sugere a possibilidade de prisão após a condenação em primeira instância, mesmo que o réu tenha direito de recorrer a Cortes superiores, afirma: “A proposta é descabida e oportunista, um retrocesso autoritário. Se for adiante, o que duvido, representará a aniquilação de garantias individuais duramente consolidadas na história do país. O esforço de gerações de brasileiros comprometidos com a democracia e o Estado de Direito serão desprezados.”

Segundo Sica, em vez de dar celeridade aos processos, a proposta vai “permitir injustiças graves e irreparáveis”. Ele também explica que não é a advocacia que é contrária a iniciativa, e sim o Estado de Direito: “O Estado de Direito é contra a proposta, não a advocacia. Prender um cidadão antes de ele ser definitivamente condenado, sem que possa recorrer da condenação antes de ir para a prisão, é algo inconcebível no atual estágio da nossa civilização.”

“A Associação dos Advogados de São Paulo vai acompanhar o trâmite da proposta e se manifestar no momento apropriado, perante o Parlamento”, conclui o presidente da AASP, que congrega 93 mil associados e tem 72 anos de existência.

 

O Colégio de Presidentes do Instituto dos Advogados do Brasil divulgou o seguinte comunicado:

Em defesa do Brasil

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, em sessão realizada em 6 de março de 2015, em Belo Horizonte, manifesta sua profunda preocupação com as consequências do mais nefasto caso de corrupção do país, que envergonha todo cidadão de bem e causa danos irreversíveis à economia, ao desenvolvimento e às instituições do Brasil.

 A sociedade não tolera a corrupção, especialmente como instrumento de governo. E o governo é um instrumento do Estado para servir ao povo, sendo inadmissível a inversão da ordem.

 A investigação e a punição devem ser exemplares, sendo absurdas a interferência de um Poder no outro e a repetição de práticas ilícitas, razão pela qual, para proteção do nosso país e das instituições, exigimos o comportamento ético de todo agente de Estado e a publicação de todos os atos estatais, sobretudo as investigações em curso.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil