Lei pode reduzir os poderes do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Gilberto Martins, Fabiano Silveira e Joaquim Falcão avaliam medidas que restringem a atuação do órgão.

Gilberto Martins, Fabiano Silveira e Joaquim Falcão

Reportagem de autoria do editor do Blog, publicada neste sábado (4) na Folha, revela o temor de esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça a partir de mudanças da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A minuta da nova Loman proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski foi enviada para avaliação dos membros do Supremo Tribunal Federal.

O capítulo dedicado ao CNJ preocupa o colegiado. Ex-presidentes e membros do conselho ouvidos pela Folha atribuem à pressão de tribunais estaduais alguns dispositivos que restringem a atuação do CNJ.

Foram consultados os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Ayres Britto (aposentado), a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon e os conselheiros Gilberto Valente Martins e Fabiano Silveira, além do professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão (ex-conselheiro do CNJ).

“Ainda há um ranço de parte da magistratura contra o CNJ”, diz o ministro Gilmar Mendes. “O Supremo não pode subscrever qualquer proposta para enfraquecer o CNJ. Estarei ao lado dos críticos dessas medidas”, afirma.

Ayres Britto diz que também “partilha da preocupação dos conselheiros contra qualquer tentativa de enfraquecer o CNJ, concebido como uma espécie de antídoto das disfunções financeiras e administrativas do Judiciário”.

“Estou imensamente preocupado com o risco de precarização, desprestígio e vulnerabilidade do CNJ, que deve operar com todo desembaraço”, diz Britto.

“O CNJ está sendo esvaziado e um dos aspectos mais perversos é a criação de um conselho de presidentes de tribunais dentro do conselho”, diz Eliana Calmon.

Ao anunciar essa medida em março, Lewandowski afirmou que a criação de um conselho consultivo para auxiliar a presidência tem a finalidade de melhorar o diálogo do CNJ com os tribunais estaduais [leia aqui].

Nesta sexta-feira (3), o presidente do STF informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não gostaria de comentar as propostas da nova Loman para não se antecipar à análise dos ministros do Supremo e porque o projeto ainda será submetido à aprovação pelo Congresso Nacional.

Mudanças que podem limitar o controle do Judiciário

Propostas para nova Loman

Nos três posts a seguir, o Blog publica a íntegra das entrevistas concedidas por e-mail por Joaquim Falcão, Fabiano Silveira e Gilberto Valente Martins.

Gilberto Martins é promotor de Justiça do MP do Pará. Foi indicado pela Procuradoria-Geral da República e está no CNJ desde a gestão do ministro Ayres Britto (2011-2012). Fabiano Silveira foi indicado pelo Senado Federal e cumpre seu primeiro mandato, tendo sido conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Joaquim Falcão –também indicado pelo Senado Federal– foi membro do colegiado nas gestões de Nelson Jobim (2005/2007) e de Gilmar Mendes (2007/2009).