Juízes auxiliares pedem critérios objetivos nas designações do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Será enviado ao Supremo Tribunal Federal um manifesto assinado por 15 juízes auxiliares da Capital de São Paulo em defesa de critérios objetivos e impessoais para as designações no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O documento será juntado ao mandado de segurança nº 33.078, impetrado pelo Procurador-geral do Estado de São Paulo –em favor do TJ-SP– contra uma decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Em junho de 2014, o CNJ deu prazo de 60 dias para o tribunal paulista estabelecer “regras e critérios objetivos e impessoais para as designações dos Juízes Auxiliares da capital”. O CNJ determinou ainda que o nome do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho seja recolocado “na lista de designações de Juízes Auxiliares da Capital para Varas Criminais e/ou Infracionais na Comarca de São Paulo.

Corcioli Filho requereu à ministra Rosa Weber, relatora, sua admissão como litisconsorte passivo, pedindo que seja reconsiderada uma liminar concedida durante o recesso do Judiciário pelo ministro Ricardo Lewandowski, que sustou a decisão do CNJ.

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela rejeição do mandado de segurança.

A seguir, a manifestação dos juízes auxiliares:
EXCELENTÍSSIMOS(AS) MINISTROS(AS) DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nós, abaixo assinados (e copiados neste e-mail), Juízes(as) Auxiliares da Comarca da Capital, São Paulo, manifestamos nosso apoio para que existam critérios objetivos e impessoais para as designações no Tribunal de Justiça de São Paulo, em prol tanto do respeito às garantias do juiz natural, da inamovibilidade e independência funcional, como também em prol da justiça nas próprias designações, não se preterindo, eventualmente, juízes mais antigos em benefício de mais novos para assumir determinados postos.

De São Paulo para Brasília, 7 de abril de 2015.

ADRIANA BERTIER BENEDITO‎
ALBERTO ALONSO MUNOZ
ERICA PEREIRA DE SOUSA‎
JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA‎
JULIANA MORAIS BICUDO‎
LUIS FILIPE VIZOTTO GOMES
LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA
MÁRIO MASSANORI FUJITA
PRISCILLA BUSO FACCINETTO‎
TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI‎
WILLIAM MIKALAUSKAS
CLAUDIO CAMPOS DA SILVA
DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO‎
JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA
ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA