Lewandowski nega redução do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

“Tenho o maior interesse no fortalecimento deste órgão, que tem crescido exponencialmente”, diz o presidente.

Lewandowski esclarece LOMAN

Na abertura da 206ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (7), o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, fez uma exposição ao colegiado sobre as propostas da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O objetivo de Lewandowski foi esclarecer notícias sobre o esvaziamento do órgão, oferecendo, como afirmou, “algumas observações, sem entrar em maiores polêmicas”.

Segundo Lewandowski, essas notícias “talvez se devam a fruto de incompreensões com relação à visão que esta presidência tem do CNJ”.

“Evidentemente, o presidente tem o maior interesse no fortalecimento deste órgão, que tem crescido exponencialmente”, afirmou.

Sobre a criação de dois Conselhos Consultivos, reunindo presidentes de associações de classe e de tribunais estaduais para assessorar a presidência, Lewandowski disse que “hoje, na nova democracia participativa, que se implantou com a Constituição de 1988, não é mais possível estabelecer metas ou prioridades de baixo para cima sem ouvir aqueles que são atingidos por essas metas”.

 

A seguir, trechos das informações que o ministro prestou ao colegiado:

 

 Trata-se de um projeto [nova Loman] que vem tramitando no Supremo Tribunal Federal há mais de dez anos e tem recebido as mais distintas colaborações. Fez-se uma consolidação de todas as sugestões e foram apresentadas ainda sob a forma de anteprojeto aos colegas do STF.

Algumas notícias veiculadas, no entanto, claramente não correspondem à realidade.

Talvez se devam a fruto de incompreensões com relação à visão que esta presidência tem do CNJ. Claramente, sempre que muda a presidência de um órgão muda-se a perspectiva, muda-se a visão, muda-se, enfim, a dimensão que se imprime a um órgão.

(…)

A função correicional é uma função que a própria Constituição atribui ao órgão, e não pode ser de forma nenhuma diminuída ou de forma alguma mitigada, e a nossa prezada, operosa, digna e combativa corregedora nacional de Justiça sabe que ela tem atuado com a maior liberdade e não tem lhe faltado meios para cumprir adequadamente a sua missão. Sejam meios materiais, ou em termos de pessoas,juízes auxiliares, sua excelência tem desempenhado um excelente trabalho e todos nós testemunhamos esse excelente trabalho e, portanto, essa atribuição do Conselho permanece absolutamente intocada.

(…)

Há certas incompreensões no tocante a uma notícia que foi divulgada, no sentido de que os conselheiros não mais poderiam interrogar os juízes, os magistrados brasileiros. Evidentemente, essa notícia não tem o menor cabimento. Os conselheiros têm uma atribuição que vem diretamente da Constituição.

Talvez quem divulgou essa notícia tenha feito uma pequena confusão, porque na parte do anteprojeto do Estatuto da Magistratura em que se prevê o processo disciplinar dos magistrados, o que não tem nada a ver com a investigação feita pelo CNJ, prevê-se exatamente, além daqueles direitos que todo o cidadão processado tem, que é o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao amplo processo legal, o direito de ser interrogado apenas por um magistrado de sua categoria.

Isso acontece em outros organismos também, especialmente nas Forças Armadas. Não se tem ideia nem notícia jamais na história das nossas Forças Armadas que um sargento interrogasse um coronel ou um capitão interrogasse um general. É isso que se pretende também naquele capítulo específico que diz respeito ao processo disciplinar do magistrado brasileiro, e que não tem nada a ver com as atribuições do CNJ.

(…)

Li também algumas críticas pelo fato de eu ter instalado, junto à presidência, o Conselho Consultivo de Presidentes de Tribunais de Justiça. Os juízes estaduais correspondem à grande maioria dos juízes em atividade hoje no Brasil. E, de outra parte, instalei também o Conselho Consultivo das Associações de Magistrados.

Hoje, na nova democracia participativa, que se implantou com a Constituição de 1988, não é mais possível estabelecer metas ou prioridades de baixo para cima sem ouvir aqueles que são atingidos por essas metas.

É muito importante que o presidente tenha, complementarmente à visão técnica oportuna do Conselho sobre os problemas da magistratura nacional, que se ouça também aquele que está na trincheira, muitas vezes nos rincões mais extremos do país. Ele precisa ser ouvido. Como se faz ouvido? Através das associações que podem eventualmente veicular algum problema, alguma insatisfação, alguma intranquilidade que move o juiz da base da magistratura brasileira.

Da outra parte, também, os juízes estaduais são representados em seu Colégio de Presidentes. Nós temos hoje na federação brasileira 27 tribunais autônomos com problemas particulares, que precisam ser ouvidos antes que se tomem algumas medidas.

(…)

É muito importante que nós ouçamos, nesta nova fase da democracia brasileira, não apenas os órgãos de cúpula, que são responsáveis pelas diretrizes para a magistratura nacional (…), mas que se ouça a base, também.

(…)

Por meio do diálogo nós haveremos de ter mais sucesso na aplicação dessas metas do que se fossem estabelecidas unilateralmente.

(…)

São essas algumas observações que eu gostaria de fazer, sem entrar em maiores polêmicas. Evidentemente o presidente deste órgão, deste CNJ, tem o maior interesse no fortalecimento deste órgão, que tem crescido exponencialmente.

(…)

É preciso que se compreenda com clareza o que está sendo feito no anteprojeto da Loman, que será ainda objeto de longo debate no STF e ainda será levado à apreciação dos representantes do povo, Deputados e Senadores que, afinal, decidirão sobre aquilo que é melhor não apenas para a magistratura mas para todo o país.

Mas é preciso sempre ter clareza nas informações e clareza naquilo que se divulga.