A morte anunciada do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Lewandowski e Gisela Gondin Ramos
Se ainda havia alguma dúvida de que a maioria do colegiado do Conselho Nacional de Justiça teme o esvaziamento do órgão, apesar dos esclarecimentos do ministro Ricardo Lewandowski na sessão da última terça-feira (7), o artigo intitulado “O enterro precoce do CNJ“, de autoria de Gisela Gondin Ramos, sepulta qualquer incerteza.

Gisela é conselheira do CNJ, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil. O texto foi publicado nesta quinta-feira (9) no blog do jornalista Fausto Macedo, no “Estadão“.

A manifestação da representante da OAB vem somar-se ao requerimento de outros sete conselheiros que temem o engavetamento –na atual gestão– de centenas de processos sem decisão.

Eis alguns trechos:

 

– O que se pretende fazer com o Conselho, hoje, é algo sem precedentes. Estão em pleno curso, sem velas ou coroas de flores, os preparativos para o cortejo fúnebre do CNJ.

– A pretexto de zelar pela autonomia administrativa dos tribunais –que, como bem mostra a história nacional, poucas vezes serviu ao bom funcionamento da Justiça–, a proposta acaba com o Conselho Nacional de Justiça.

– O que as entidades da magistratura não conseguiram fazer pela via judicial, porque não tiveram suas ações acolhidas pelo STF, está sendo feito, agora, por meio de portarias editadas pelo presidente do Conselho, e chegará ao ápice com a aprovação da nova Loman.

– Quem tomará depoimento, por exemplo, de um desembargador investigado por corrupção? Um colega seu. Se isso não é um privilégio indevido, será difícil nomear o que seja.

– Sem qualquer discussão prévia com o Plenário, o presidente do órgão criou dois conselhos consultivos para assessorar sua gestão. (…) Na prática, e com o devido respeito, o presidente trouxe para dentro de sua gestão o lobby direto dos juízes, que poderão fazer pressão para pautar e tirar de pauta os temas que lhes interessam.

– Para que não haja dúvidas: as portarias permitem que os líderes de entidades de classes de juízes, portadores legítimos das bandeiras corporativistas de sua classe, ditem a pauta do órgão de controle dos juízes.

– É sempre bom lembrar: O CNJ é do Brasil, não dos seus juízes.