Encarceramento e medidas cautelares

Por Frederico Vasconcelos

José Eduardo Cardozo, Lewandowski e Arruda Botelho

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, assinaram nesta quinta-feira (9) três acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo o país e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Lewandowski disse que um dos principais objetivos é acabar com a cultura do encarceramento, assegurando as garantias previstas na Constituição Federal e nos pactos de Direitos Humanos assinados pelo país.

Ele revelou que o Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, dos quais 40% são presos provisórios –-o segundo país que mais encarcera cidadãos em todo o mundo.

Não existem estabelecimentos adequados e nem suficientes para abrigar essa superpopulação de presos, que cresce em escala geométrica, afirmou.

Cardozo entende que as audiências de custódia podem reduzir o número de detentos encarcerados. Segundo ele, algumas unidades prisionais podem ser comparadas a “masmorras medievais, verdadeiras escolas do crime”.

Segundo informa o STF, o programa –que está em fase de implantação na capital paulista– deve, até o meio do ano, começar a funcionar em outras 14 capitais.