Penduricalhos da nova Loman

Por Frederico Vasconcelos

FabianoCoube a Fabiano Silveira, membro do Conselho Nacional de Justiça, apontar –na série de entrevistas publicada neste Blog– a generosidade da proposta da nova Loman traduzida em benefícios e vantagens financeiras à magistratura, entre os quais cita as férias anuais de 60 dias, o auxílio-educação e licença-prêmio por prazo indeterminado.

O representante do Senado no CNJ lembra que a redação inicialmente proposta contou com a atuante participação das entidades de classe da magistratura.

“Esperava, pessoalmente, que o caminho seguido fosse o inverso. Não vejo, hoje em dia, como justificar um tratamento tão diferenciado a uma determinada carreira de agentes públicos, por mais relevantes que sejam os seus serviços e elevadas as suas responsabilidades”, diz Silveira.

Em 19 de dezembro de 2014, o jornalista Felipe Recondo publicou artigo sob o título “Uma ‘árvore de Natal’ em benefícios para magistrados”, listando, no site “Jota“, os penduricalhos para a magistratura previstos na minuta do novo Estatuto da Magistratura.

“A minuta inclui na lei o que alguns tribunais pagavam de adicionais a juízes. Verbas que são contestadas no Supremo e que dormitam à espera de uma resposta”, registrou.

Recondo lista, entre outros, os seguintes benefícios para a magistratura:

– Auxílio-transporte para o magistrado que não tiver carro oficial
– Prêmio por produtividade
– Indenização de transporte de bagagem e mobiliário
– Auxílio-moradia
– Auxílio-creche
– Auxílio-educação para quem tiver filhos em escola privada
– Auxílio-funeral, extensível aos aposentados
– Auxílio plano de saúde
– Ajuda de custo para capacitação
– Ajuda de custo por hora-aula por participação em bancas de concurso público
– Reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde
– Ajuda de custo para cursos, como especialização
– Retribuição por acúmulo de funções

Segundo o colunista, “essa ‘árvore de Natal’ de benefícios fará aumentar a remuneração dos magistrados e, conforme ministros do Supremo, pagamentos que violam o regime de subsídio previsto na Constituição.

Fabiano Silveira acompanha as críticas dos colegas, ao tratar do item que tem despertado maior polêmica: a previsão de que o magistrado só poderá ser interrogado em processo disciplinar ou criminal por outro magistrado de instância igual ou superior, ainda que integrante ou designado pelo CNJ.

“A proposta revela como a cultura de hierarquia é forte no Poder Judiciário. Pode dar a entender, equivocadamente, que Conselheiros do CNJ estão em posição de inferioridade. A força do CNJ e o seu maior patrimônio residem precisamente na composição eclética do órgão”, afirma.

” Não vejo como a proposta contribuiria para o aperfeiçoamento da atividade disciplinar do CNJ.”