Dez anos de CNJ: festa no TJ de São Paulo e clima de velório em Brasília

Por Frederico Vasconcelos

Nalini e Lewandowski

Com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, o Tribunal de Justiça de São Paulo comemorou nesta segunda-feira (13) os dez anos de existência do Conselho Nacional de Justiça, enquanto o órgão vive clima de velório em Brasília.

Segundo a conselheira Gisela Gondin Ramos –representante da OAB no Conselho–, “estão em pleno curso, sem velas ou coroas de flores, os preparativos para o cortejo fúnebre do CNJ”.

Em clima de festa, Lewandowski agradeceu ao TJ-SP pelo lançamento de um livro comemorativo, organizado por ele e pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do tribunal estadual, com textos de vários autores.

É uma ironia –para dizer o mínimo– que as homenagens ao CNJ sejam prestadas no tribunal que mais resistiu à atuação do órgão de controle externo do Judiciário.

Lewandowski disse que o aniversário de dez anos é um momento de comemoração e, também, de reflexão, informa a assessoria de imprensa do TJ-SP: “A área de correição do CNJ já está consolidada. Agora, precisamos reencontrar sua vocação inicial. É momento de encararmos o futuro e que o CNJ seja um órgão de planejamento estratégico que unirá a magistratura nacional.”

Apesar da anunciada consolidação na área de correição –e apenas para citar um exemplo bem conhecido do tribunal paulista–, Lewandowski ainda não levou a julgamento a reclamação contra o desembargador aposentado do TJ-SP Armando Toledo, suspeito de ter engavetado, por mais de três anos, uma ação penal contra o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB). O processo já poderia ter sido julgado desde setembro de 2013.

Uma semana antes, ao expor sua versão sobre a criação de dois conselhos consultivos sem consulta ao plenário, Lewandowski disse que “a função correicional é uma função que a própria Constituição atribui ao órgão, e não pode ser de forma nenhuma diminuída ou de forma alguma mitigada”.

Na ocasião, ele afirmou que à “prezada, operosa, digna e combativa corregedora nacional de Justiça” não tem faltado meios para cumprir adequadamente a sua missão, “sejam meios materiais, ou em termos de pessoas, juízes auxiliares”.

“Essa atribuição do Conselho permanece absolutamente intocada”, disse Lewandowski. Não é essa a impressão admitida por vários conselheiros.

A corregedoria nacional opera no STJ, longe dos gabinetes dos conselheiros. E estão em curso formas indiretas de esvaziar a atuação do Conselho na área disciplinar.

Desde o início da gestão de Lewandowski uma instrução normativa obriga os conselheiros a submeter ao plenário os pedidos de viagem, sob o argumento discutível de “elevado dispêndio de recursos”.

“Pagar diárias e passagens para permitir a instrução presencial de processos administrativos, na verdade, não é nem gasto nem investimento. É obrigação constitucional, já que diz respeito a uma das missões principais do CNJ”, afirma um conselheiro.

Essa regra, que inibe os conselheiros –por receio de terem os pleitos negados–, deveria valer para todo o CNJ. Já os pedidos de viagens de servidores e juízes auxiliares –inclusive deslocamentos para o exterior– continuam seguindo os termos de uma instrução de 2012, bastando a autorização do diretor-geral do órgão.

Essa alegada economia também atinge os mutirões carcerários, que sempre foram vistos como investimentos imprescindíveis à melhoria do sistema prisional. Mas foram paralisados na atual gestão, a exemplo de outros projetos, sob o argumento de contenção de “gastos”.