Procuradores do Trabalho criticam projeto que regulamenta terceirização

Por Frederico Vasconcelos

ANPT e terceirização

A seguir, trechos de palestras e debates do “XX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho“, realizado em São Paulo entre os dias 16/4 e 18/4, sob o tema “Os desafios político-institucionais do MPT e o futuro do trabalho no Brasil“.  (*)

 

“A terceirização no Brasil é um assunto muito triste, é uma vergonha para o Brasil. Dessa forma, o projeto que regulamenta terceirização é uma das maiores ameaças aos direitos trabalhistas, é um retrocesso”. (…) “Estou assistindo coisas que eu nunca imaginei assistir, nem no tempo da ditadura as coisas foram feitas dessa forma, e entre elas posso citar a terceirização das atividades finalísticas das empresas”. [Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista]

 

“Hoje estamos frente a um novo vilipêndio em relação ao direito do trabalho. Burla-se tudo que se puder burlar, com as raras exceções. Agora se exige a terceirização total. A terceirização global do trabalho. Conforme consta no PL4330, em nome da ‘melhoria da qualidade da prestação do serviço’, conforme consta da justificativa do projeto. Isso é inadmissível.” [Ricardo Antunes, livre-docente da Universidade de São Paulo].

 

“Estamos diante de mudanças, não apenas do comportamento em nível de emprego, mas, em geral, estamos diante de uma recessão e uma redução do nível de atividade.” (…) “[o trabalho] reflete determinações mais amplas, por isso entendo que estamos submetidos a um processo de alienação muito grande, que vem, de certa maneira, contaminado de interpretações mais consolidadas a respeito do tema”.[Márcio Pochmann, economista, doutor em Ciência Econômica pela Unicamp]

 

“O PL 4330 é um símbolo nefasto das discussões que envolvem o futuro do trabalho no Brasil” (…) “Lamentavelmente, têm sido cada vez mais frequente a observância de discursos e de proposições legislativas que, sob a suposta justificativa da flexibilização, tem, em verdade, buscado assegurar a perda de direitos e conquistas históricas trabalhistas”. [Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho]

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Também participaram do Congresso, entre outras autoridades e especialistas: a vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Jarbas Soares Júnior e Marcelo Ferra De Carvalho, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, Catarina Von Zuben, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Publico da União, Carlos Henrique Martins Lima, o presidente da Associação Nacional do Ministério Publico Militar (Anmpm), Giovanni Rattacaso e o vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba de Arruda Pinto.

(*) Informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)