Corporativismo conquista o CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Captura corporativista do CNJ“, o jornal “O Estado de S. Paulo” publica artigo do procurador da República Luciano Rolim sobre o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que o ministro Ricardo Lewandowski pretende enviar ao Congresso Nacional.

Para o procurador, há dois pilares fundamentais no projeto: “De um lado, o fortalecimento dos direitos e vantagens dos juízes; de outro, a contenção dos poderes disciplinares do órgão de controle da magistratura, o CNJ”.
Eis alguns trechos do artigo:

O reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo CNJ é justo e a preocupação com o futuro do conselho, legítima e fundada. Todavia cumpre não idealizar excessivamente a ação moralizadora do CNJ. É uma ilusão supor que aquele órgão seja imune ao corporativismo dos juízes e perfeitamente vocacionado para o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.

Nos últimos dias, porém, temos assistido a uma agitação que pretende abalar essa estrutura. Quem não está a par dos acontecimentos imaginará que se trata de um movimento revolucionário: um levante radical contra os infindáveis privilégios que o projeto busca consagrar (auxílio-moradia no montante de 20% do salário; auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal; auxílio-educação equivalente a 5% do salário por filho até 24 anos; auxílio-plano de saúde correspondente a 10% do salário, mais 5% por dependente; entre diversas outras vantagens.

Não é disso que se trata. A reação, proveniente de conselheiros do CNJ, volta-se contra o assédio aos poderes do conselho.

(…)

A opinião pública ainda não compreendeu em sua plenitude os fatores imanentes de captura corporativista que permeiam o órgão de controle da magistratura.