Conluio entre o público e o privado

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Um sistema político doente“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado.

 

  Admirável a entrevista dada pelo ex-Presidente do Uruguai José Mujica à BBC Mundo, quando disse que enxerga algo doentio na política brasileira, ao comentar  a relação entre o governo da Presidente Dilma Roussef e o Congresso Nacional.

Disse ele: “O Brasil é um país gigantesco e cada estado tem sua realidade, com partidos locais fortes”.

Correto o ex-Presidente da República do Uruguai ao aduzir: “Se misturarmos a vontade de ter dinheiro com a política, estamos fritos. Quem gosta muito de dinheiro tem que ser tirado da política.”

Mujica também afirmou que, no Brasil, o “o tráfico de influência é “uma tradição”  da política.

Ora, o tráfico de influência é crime contra a Administração Pública.

Estamos diante do antigo crime de exploração de prestígio, que a doutrina cognomina como venditio fumi(venda de fumaça) ou influência jactanciosa.

Com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.127, de 16 de novembro de 1995, deve ser observado o núcleo verbal: Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

A pena é de dois a cinco anos e multa.

Alguém pode se aproveitar de uma posição privilegiada dentro de uma instituição pública ou ainda de conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente assim agindo em troca de favores ou ainda um pagamento.

É uma das mais graves condutas havidas contra a Administração, pois revela o menosprezo e o desrespeito a ela. Ofende-se a confiança e o prestígio de que a Administração não pode abrir mão.

É a influência blasonada perante a Administração em geral. É a venda de ¨fumo¨, de ¨fumaça¨, que o agente realiza, iludindo o comprador mas desacreditando a Administração. Tal se dá até com o silêncio do agente, como pode acontecer quando mal informado, o pretendente a um fato dirige-se-lhe, supondo-o influente, e ele silencia, aceitando a vantagem ou sua promessa. Ora, o agente deve alardear o prestígio, gabar-se, de forma persuasiva, atribuindo-se a influência sobre o funcionário.

Perceba-se que não se pode conceber que alguém exponha a honra e o prestígio da Administração à situação de objeto de mercancia, de negócio, transformando o funcionário em aparentemente corrupto.

Ofende-se a confiança e o prestígio de que a Administração não pode abrir mão. O agente, gabando-se da influência junto a funcionário, procura desacreditar o ente público do conceito que ele deve merecer da sociedade.

Daí sua semelhança ao estelionato, uma vez que o agente induz a erro o particular para poder obter uma vantagem indevida.

Assim pratica o crime de tráfico de influência, quem pede, procura, busca, induz, manifesta o desejo de receber, ordena, reclama de forma imperiosa, impõe, pede pagamento, recebe, consegue, adquiri uma vantagem ou promessa de vantagem, sob o pretexto de influência junto a funcionário público.

No Brasil, a porta de entrada da corrupção começa com o patrimonialismo, quando ao confundir o público com o privado, o homem público perde as referências éticas e daí para frente sai para um pulo até cometer toda sorte de malfeitos, como corrupção, tráfico de influências, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro etc. É a triste realidade onde se vê, historicamente, o conluio entre o público e o privado. As elites e vários agentes sociais não sabem separar o público e o privado e que o Estado brasileiro sempre funcionou a serviço das elites econômicas.

Coitado do Brasil, que vê aprovar um aumento monumental no Fundo Partidário. Certo que o orçamento é autorizativo, mas é duro para o povo brasileiro saber que não há verba para saúde, educação, transporte e segurança, mas não faltará dinheiro para os partidos políticos se manterem.

Há Presidente de Partido politico que disse que prefere a garantia do sistema do financiamento público à ficar à mercê do financiamento privado, concluindo que “ninguém convida para o almoço de graça”.

De outro lado, observa-se um verdadeiro presidencialismo parlamentar, em execução no Brasil, um desafio à Ciência Política, onde os dois chefes das casas parlamentares, que são  do mesmo partido, parece não se entenderem, e a presidente mostra evidentes dificuldades em governar numa administração que parece em ruínas.

Dizia Drummod que “Deus vela o sono e o sonho dos brasileiros, mas eles acordam e brigam de novo”. Pobre do povo brasileiro.