Sartori critica projeto de Serra

Por Frederico Vasconcelos

Serra e Sartori

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgou nota em que critica o Projeto de Lei do Senado nº 183/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que dispõe sobre os depósitos judiciais.

O projeto autoriza os Estados, o Distrito Federal e os municípios a movimentar valores depositados em juízo ou administrativamente em processos em que sejam parte, para pagamento de precatórios, dívida fundada e despesas de capital.

Para Sartori, “o projeto ameaça a democracia”.

Eis o teor da nota:

Isso é um golpe fatal na independência do Judiciário, porque implicará significativa redução nos Fundos Especiais de Investimento desse Poder, cuja principal receita é a taxa de permanência dos depósitos judiciais na instituição financeira estatal. O Judiciário vai experimentar fase de penúria e os investimentos, já parcos, devem se tornar quase nulos. É um grande atentado ao princípio da separação dos Poderes. Também, verbas de pessoal passíveis de satisfação com recursos do fundo, como auxílio saúde, creche, transporte, em prol de servidores, e outras correm o risco de não subsistirem.