Lentidão e controle tardio do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

CNJ PAUTA DIFERENCIADAO julgamento na última terça-feira (28) de um procedimento no Conselho Nacional de Justiça é exemplar da morosidade do órgão de controle externo do Judiciário.

Trata-se de procedimento de controle administrativo que questiona, entre outros itens, a legalidade e a transparência de pagamentos de salários e vencimentos acima do teto legal pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O caso foi colocado em pauta com prioridade porque era um dos processos de relatoria da conselheira Maria Cristina Peduzzi, que se despedia do colegiado naquela sessão.

O procedimento foi requerido em 2012 pelo então juiz estadual Pedro Luiz Pozza. Julgado parcialmente procedente, as determinações –sobre um assunto que possivelmente mereceria rápida intervenção– chegarão três anos depois ao tribunal gaúcho, do qual o juiz interessado hoje é desembargador.

O CNJ acumula processos e não dá conta das pautas extensas. Realiza sessões apenas na parte da tarde –por opção do atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

 

Eis a descrição do caso na pauta do CNJ:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004903-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
PEDRO LUIZ POZZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS – Providências – Publicação – Salários – Servidores – Magistrados – Portal da Transparência – Tabela – Informações – Incompatibilidade – Lei da Informação – Exigência – Divulgação – Nome – Servidores – Respectiva – Remuneração – Casos – Vencimentos – Acima – Teto Constitucional.