AMB: sistema favorece corrupção

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “AMB defende mudança no sistema de recursos para crimes de corrupção”, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou a seguinte nota:

 

“O sistema judicial brasileiro permite o excesso de recursos e favorece a impunidade”, avalia o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 3 votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte concederam prisão domiciliar a nove executivos investigados na Operação Lava-Jato.

Costa explica que a possibilidade de recursos previstos na legislação brasileira é permissiva à utilização abusiva de protelações no processo. “Processos que envolvem o poder econômico geralmente chegam à prescrição porque a ampla possibilidade recursal impede o trânsito em julgado das decisões. Sem contar o fato de que é possível utilizar quatro instâncias judiciais, recorrendo até o Supremo. Esse sistema vem sendo muito bem aproveitado pelo crime organizado”, alerta.

O presidente da AMB destaca, ainda, que muitos modelos processuais que garantem amplamente o devido processo legal são mais efetivos e funcionam com um sistema de recursos racional, o que não é o caso do Brasil. “Necessitamos mudar urgente este modelo, para conseguir de fato combater a corrupção”.