Questão agrária e os planos de Fachin

Por Frederico Vasconcelos

 

– Posições progressistas e interesses políticos contrariados podem dificultar sua aprovação no Senado.

– Indicado por Dilma Rousseff para vaga de Joaquim Barbosa tem apoio de ministros do STF e de advogados.

Luiz Edson FachinEm 1985, Luiz Edson Fachin era secretário-geral do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quando o presidente José Sarney (PMDB) esvaziou o Plano Nacional de Reforma Agrária que ele ajudara a elaborar.

Trinta anos depois, suas convicções sobre os conflitos de terra podem travar o plano longamente acalentado de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Em 2010, quando Eros Grau se despediu do STF, um jornal paranaense noticiou que era “pelo menos a quinta vez” que Fachin aparecia como “fortemente cotado” para o cargo.

A cultura jurídica e a produção acadêmica não superaram as resistências a suas posições progressistas na área dos direitos humanos e na questão agrária.

Um dos vetos a seu nome vem da aproximação com organizações sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), criado no Paraná um ano antes da falência do plano de reforma agrária, no início da Nova República.

“Antes um projeto prioritário da Nação, a reforma agrária se tornou um problema incômodo”, escreveu Fachin na revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).

A associação foi criada em 1967. O primeiro diretor executivo, engenheiro agrônomo José Gomes da Silva, viria a ser presidente do Incra, tendo Fachin como conselheiro.

João Pedro Stédile, líder do MST, era membro do Conselho Deliberativo da ABRA. Fachin, do Conselho Editorial da revista.

O cientista político Rudá Ricci, que foi coordenador da ABRA, diz que Fachin “é muito sério, cioso do nome profissional”. “Nunca vi arroubo político. Falar que ele é um quadro do PT e da CUT é má-fé”, diz Ricci.

Em 2008, Fachin assinou manifesto de apoio ao MST, quando a ABRA e outras entidades de direitos humanos entenderam que o Ministério Público gaúcho formulara uma política de “criminalização e extinção de movimentos sociais, em especial o MST”.

Sua assessoria informa que o advogado nunca trabalhou para o MST, não atuou como consultor de organizações sociais e nunca teve amizade com os líderes dos sem terra.

Fachin participou da comissão reforma do Judiciário ao lado, entre outros, do ministro do STF Roberto Barroso, do presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, e do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. É especializado em Direito Civil, mas numa obra coletiva sobre a reforma do Judiciário optou por abordar a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

Em 2010, Fachin pediu publicamente voto para a então candidata Dilma Rousseff. “Isso não tem a mínima importância”, diz a ex-corregedora Eliana Calmon. “O STF precisa de um civilista. Fachin sempre agiu nos limites da legislação. É positivo que defenda reformas que precisam ser feitas”, diz.

“Do ponto de vista da qualidade técnica, não se pode falar nada contra ele”, diz o advogado Sérgio Renault, que foi secretário de Reforma do Judiciário na gestão de Thomaz Bastos no Ministério da Justiça.

Segundo o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, que foi seu colega na Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Fachin “é preocupado com a questão social, mas sem compromisso com políticos de esquerda ou de direita”.

“Ele não vai ser um ministro populista”, diz Freitas.

Em seus textos, Fachin elege a serenidade como qualidade indispensável ao julgador. Fala e escreve em inglês, francês, italiano e espanhol.

Fachin é reservado. Nasceu em 1958 no município de Águas de Rondinha, interior do Rio Grande do Sul. Filho único de uma professora e de um pequeno agricultor, aos dois anos de idade, mudou-se com a família para a cidade de Toledo no Paraná. Aos 17 anos passou a viver em Curitiba.

É católico praticante. Foi fundador do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDF), do qual também participa sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, desembargadora do TJ do Paraná. O casal tem duas filhas –uma advogada e uma médica– e dois netos.

Professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, é colega do também professor Sergio Fernando Moro, mas não mantém relações de amizade com o magistrado da Lava Jato.

Em 2006, criou em Curitiba (PR) a banca Fachin Advogados Associados, da qual é sócia fundadora sua filha Melina. Em 2014, associou-se à Girardi Sociedade de Advogados. O escritório atua em demandas arbitrais, mediação, questões cíveis, comerciais e ambientais. Fachin é árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP e é membro de diversas câmaras arbitrais no país e no exterior.

Como advogado, defendeu no STF sindicatos de trabalhadores de cooperativas agrícolas e de shopping centers em ações trabalhistas. Ofereceu recurso sobre expurgos inflacionários como advogado de uma candidata do PT a prefeitura municipal no Paraná.

Em 2002, atuou numa questão de reintegração de posse –mas do outro lado da mesa, como procurador do Estado do Paraná. Os autores buscavam a justa indenização por uma gleba de terra desapropriada. O Tribunal de Justiça pedira intervenção federal, sob a alegação de não cumprimento de ordem judicial. A decisão foi obedecida.

Em 2011, foi advogado do governo do Paraguai numa ação sobre questões ambientais envolvendo a Itaipu Binacional. Seu desempenho na tribuna do STF foi elogiado nos votos dos ministros Dias Toffoli, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Gilmar Mendes.

Dias atrás, o STF divulgou em seu site os votos de boas-vindas de ministros ao candidato. Ou seja, um lobby oficial do Supremo antes da aprovação de seu nome pelo Senado.

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A seguir, trechos de textos de autoria do advogado Luiz Eduardo Fachin sobre direitos de propriedade rural, direito civil, liberdade de imprensa e família.

 

“O fosso existente entre a teoria jurídica e a nefasta realidade social revela a insuficiência da dogmática positivista que se mostra incapaz de responder às demandas postas ao direito pelos reclamos da cidadania. Diante desse quadro, faz-se imperiosa uma outra concepção dos direitos de propriedade rural que comprometa o discurso jurídico à efetivação“.

Morte e Vida Severina: Um ensaio sobre a propriedade rural no Brasil contemporâneo a partir das lentes literárias” (Luiz Edson Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Melina Girardi Fachin, “Direito & Literatura: Ensaios críticos. Livraria do Advogado, 2008)

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Em estações de baixos padrões de decência política, respeitar as regras constitucionais, proteger e promover os direitos fundamentais e os compromissos pactuados pela Constituição de 1988 é pagar o justo preço da honestidade, da lealdade e dos valores que estão no fundo das boas almas“.

Discurso de posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro, 18 de março de 2014)

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Não há liberdade onde a própria liberdade seja um atentado à liberdade substancial; a liberdade pode, por conseguinte, limitar a liberdade“.

Mídia e Poder Judiciário: Entre transparência e coerência — Ideias para um ensaio preliminar” (“Revista USP” nº 101 – Março/abril/maio 2014)

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É evidente que uma Constituição se faz Constituição no desenrolar de um processo constituinte material de índole permanente. Ações afirmativas, acesso a bens de um mínimo existencial digno, resgate de dívidas históricas, são exemplos desse proceder”.

 “Entre duas modernidades: a Constituição da persona e o mercado” (“Revista de Direito Brasileira”, 2011)