A escalada do corporativismo

Por Frederico Vasconcelos

Fux e Lewandowski

As sugestões do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para o novo Estatuto da Magistratura reforçam, ainda mais, o espírito de corpo das propostas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Conforme registra o jornalista Felipe Recondo, em texto publicado no site “Jota“, “Fux fez 73 sugestões de mudança no texto. Em nenhum momento propôs redução da longa lista de auxílios”.

“As emendas revelam que o texto do novo estatuto fica, a cada dia que passa, mais corporativo e distante da sua real função, que é modernizar a Justiça, garantir as prerrogativas dos magistrados e atualizar uma legislação de outros tempos”, diz Recondo.

Eis alguns exemplos selecionados pelo jornalista:

 

– Fux propõe que os ministros do STF possam aumentar o próprio salário, sem que se submetam ao controle do Congresso Nacional;

– Juiz condenado por improbidade não perderia a função;

– Os juízes teriam gratificação a cada três anos de trabalho;

– O presidente da República e os governadores perderiam a prerrogativa exclusiva de nomear desembargadores;

– Os juízes auxiliares poderiam ganhar supersalários, com rendimentos superiores aos de ministros do STF;

– As propostas da nova Loman incluem férias mais gordas para a Justiça;

– Juízes poderiam se afastar de suas funções para prestar serviços a embaixadas do Brasil no exterior.

 

Como pano de fundo, essas propostas são formalizadas no momento em que o Conselho Nacional de Justiça, presidido por Lewandowski, sofre um processo de esvaziamento.

Segundo Recondo, com as emendas de Fux, o texto da nova Loman “retira poderes do Conselho Nacional de Justiça e retrocede no controle que começou a ser feito há poucos anos sobre as nem sempre eficientes corregedorias dos tribunais locais”.